Delegacia do Consumidor, conclusão do caso dos lençóis supostamente contaminados na loja Narciso Enxovais
Delegacia do Consumidor, conclusão do caso dos lençóis supostamente contaminados na loja Narciso EnxovaisFoto: Julya Caminha, Folha de Pernambuco

Pouco mais de três meses da apreensão de 20 lençóis em uma loja de grande porte em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, a Delegacia do Consumidor concluiu inquérito sobre os supostos produtos contaminados. O caso, que aconteceu em março, levou o Procon e a Vigilância Sanitária ao local após a denúncia de uma consumidora, que comprou um lençol o qual apresentava manchas e um esparadrapo com a palavra “contaminação” escrita, além da indicação de um X vermelho.

A princípio, suspeitava-se que os produtos eram fruto de uma venda de lixo hospitalar, e as manchas encontradas seriam de iodo ou sangue. No entanto, a perícia constatou que as manchas não seriam de fluido humano ou qualquer outra substância que pudesse causar dano ao consumidor. A infração, no entanto, se deu por conta da falta de informação que os lençóis apresentavam avarias ou falhas, e por isso estavam com um preço mais barato.

O Instituto de Criminalística (IC) também concluiu que o material que continha o termo "contaminação" não era um esparadrapo, e sim uma fita crepe. “O termo contaminação, segundo as normas da ABNT, na questão da venda de produtos se trata de algum defeito industrial. Nesse caso, a falta ou excesso de tecido no lençol”, explica a delegada Beatriz Gibson. “Porém, o consumidor não é obrigado a saber dessa terminologia e deve ser devidamente informado”, argumenta.

O laudo constata ainda que o Código de Defesa do Consumidor não proíbe a comercialização de produtos com defeitos desde que a situação seja informada ao consumidor de forma clara e apresentada também na nota fiscal.

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