Deputado Waldemar Borges quer facilitar a inclusão de pequenos criadores de animais
Deputado Waldemar Borges quer facilitar a inclusão de pequenos criadores de animaisFoto: Roberto Soares/Alepe

Com o intuito de facilitar o licenciamento para pequenos e micro-produtores de aves e porcos de Pernambuco, há uma proposta de um substitutivo na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) em relação à Lei 14.249/2010, que trata da questão ambiental. A projeto tem a autoria do deputado estadual Waldemar Borges (PSB), que buscou atender às demandas de associações desses pequenos produtores locais. De acordo com o magistrado, a legislação atual não seria justa, já que cobra os mesmos requisitos para pequenos e grandes criadores desses animais sem terem as condições de produção igualitárias.

A medida propõe resolver questões burocráticas em relação ao licenciamento ambiental no Estado, com os incisos 16 e 17 no artigo 4 da Lei. Enquanto o primeiro busca a alteração no licenciamento para os criadores de galinhas, o segundo se trata de uma mudança para os suinocultores. Segundo o autor, o processo é válido para os avicultores com galpões de até 500 metros quadrados, e para os pecuaristas que possuem uma criação de até 10 porcos, sendo três reprodutores. Com a lei, ao invés de requerer à licença junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), os criadores vão passar a retirar uma dispensa desse documento.

Para o deputado Waldemar Borges, o projeto busca a inserção desses produtores no mundo formal, o que beneficiaria com o acesso deles a crédito e políticas bancárias estatais. “Havia uma reclamação dos produtores em relação à entrada no microcrédito em bancos como o Brasil e do Nordeste. Eles possuem até os recursos, mas para dar entrada, os criadores precisam de uma série de requisitos que só as grandes criadoras de animais conseguem atender. Esses grandes produtores possuem atendimento jurídico e conseguem ter toda a documentação, mas os pequenos não. Por isso, a tentativa de simplificação do processo de entrada no mundo formal”, enfatiza o deputado.

De acordo com ele, a mudança não provocaria uma isenção ambiental, mas colocaria em igualdade os processos para as grandes e pequenas propriedades. “Ele (pequeno criador) teria que fazer uma autodeclaração mediante fiscalização da CPRH e retiraria essa dispensa”, diz o mandatário. Para levar à discussão no plenário, o projeto precisa ser aprovado em algumas comissões, como a de Agricultura. Segundo o autor, a PL já foi aprovada em alguns setores da Casa Legislativa, como meio ambiente e administração. O órgão fiscalizador já o devolveu com algumas observações para que seja discutada no plenário.

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