Nova lei restringe feeds das redes sociais e acesso a dados de menores de idade em Nova Iorque
A legislação foi assinada nesta quarta-feira (20) pela governadora Kathy Hochul
O estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos, passou a obrigar que as redes sociais restrinjam feeds viciantes em suas plataformas para usuários menores de 18 anos a partir da assinatura de uma nova lei, realizada pela governadora Kathy Hochul, nesta quinta-feira (20).
A nova legislação também proíbe os sites de coletar, usar, compartilhar ou vender dados pessoais de menores, a menos que recebam consentimento dos pais informado ou que isso seja estritamente necessário.
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Como isso funcionará?
De acordo com a lei, as empresas de mídia social serão obrigadas a obter permissão dos pais para fornecer feeds selecionados por algoritmos para crianças menores de 18 anos. As empresas de mídia social também estão proibidas de enviar notificações sobre feeds viciantes para menores entre 12h e 6h, a menos que os pais deem consentimento explícito.
Os jovens ainda poderão seguir as contas que escolherem sem o consentimento dos pais, mas as suas publicações aparecerão em ordem cronológica. Não está claro como exatamente isso será implementado e aplicado.
A Procuradoria-Geral do Estado será responsável por fiscalizar e fazer cumprir a nova regulamentação, que ainda não foi totalmente especificada. Não está claro como os sites verificarão a idade de um usuário ou se a permissão dos pais foi realmente concedida.
A maioria das empresas de mídia social já exige que os usuários tenham 13 anos ou mais, mas atualmente não é necessário o consentimento dos pais para crianças com idade suficiente para abrir uma conta.
Como outros estados abordaram essa questão?
Os outros estados dos EUA também têm registado um amplo apoio bipartidário a medidas restritivas semelhantes, normalmente centrando-se mais em limites de tempo ou restrições de idade e menos em algoritmos. Mas a pressão das empresas de redes sociais levou outros estados a criar isenções.
Em março, o governador do Utah revogou uma série de leis sobre redes sociais destinadas a proteger os jovens, após vários desafios legais de empresas de redes sociais, incluindo TikTok e Meta. E a Califórnia, depois de aprovar a primeira lei de segurança online para crianças do país, alterou as suas novas medidas para eliminar a possibilidade de processar empresas por funcionalidades viciantes, após pressão das empresas de redes sociais.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, disse esperar que a legislação de Nova York sirva de modelo para outros estados.
"Espero que outros estados sigam o exemplo e aprovem legislação para proteger as crianças e colocar a sua saúde mental acima dos lucros das grandes empresas de tecnologia”, disse ela em um comunicado.
Como as empresas de redes sociais estão respondendo?
Assim como Utah e Califórnia, Nova York poderá enfrentar desafios legais por conta do projeto. Grupos de defesa argumentaram que os algoritmos se enquadram na liberdade de expressão. Há também preocupações de que a verificação da idade leve as empresas de tecnologia a conectar mais dados, e não menos.
TechNet, um grupo comercial que representa grandes empresas de mídia social como Google, Meta e Snap Inc., se opôs à medida, assim como Tech NYC, um grupo de defesa que questionou como alguns dos detalhes do projeto de lei – como verificação de idade - seria aplicado.
— Esses algoritmos têm como objetivo imitar as dependências psicológicas criadas pelas máquinas caça-níqueis e sites de jogos de azar online — afirmou o senador estadual Andrew S. Gounardes, um democrata, que é o patrocinador do projeto de lei e que trabalhou com James e Hochul para obter apoio para ele.
Parece improvável que o Legislativo estadual esteja disposto a rever a legislação; o projeto teve amplo apoio bipartidário.
— Nunca é tarde para fazer a coisa certa e todos nós entendemos que nossos filhos estão em risco por causa dos algoritmos — apontou o senador estadual Jack M. Martins, um republicano, acrescentando que gostaria de ter visto até mesmo mais supervisão dos pais incluída no projeto de lei.
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