Novo escritório social do TJPE atenderá egressos do sistema prisional em Olinda
Atendimento deve facilitar o acesso de quem cumpriu pena, e dos familiares, a serviços em várias áreas
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Com o objetivo de promover políticas públicas de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, foi inaugurado, nesta terça-feira (2), o Escritório Social de Olinda. A iniciativa foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Prefeitura de Olinda, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria Nacional de Políticas Penais e Universidade Católica de Pernambuco. A unidade funcionará na Avenida Sigismundo Gonçalves, 581, no Varadouro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O escritório faz parte do Programa Fazendo Justiça e é o resultado de um acordo do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A iniciativa visa à superação dos desafios que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.
"Precisamos dar voz aos cidadãos ditos invisíveis. É necessário dar visibilidade e recuperar esses cidadãos para a sua efetiva reintegração à sociedade", defendeu o prefeito prefeito de Olinda, Professor Lupércio, se dizendo orgulhoso da parceria.
“É com muito orgulho que estamos aqui inaugurando esse espaço de acolhimento, para dar chances a quem, por um período, perdeu as chances de convívio na sociedade”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda, Andrea de Paula.
Atendimento
Este é o segundo Escritório Social do Estado, o primeiro da Região Metropolitana do Recife. A iniciativa disponibiliza apoio jurídico a quem cumpriu pena, bem como aos familiares, de forma voluntária, gratuita e sem agendamento. O atendimento deve facilitar o acesso a serviços nas áreas da saúde, educação, trabalho, renda, habitação, cultura e lazer. O primeiro espaço nesse modelo foi instalado em Caruaru, em junho de 2021.
O serviço atenderá pessoas que cumpriram pena no próprio município ou que estejam regressando de unidades prisionais de cidades circunvizinhas. No local, os assistidos são encaminhados, de acordo com suas necessidades, para instituições como a Defensoria Pública, o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e a Unicap ofertará oficinas e cursos de capacitação, unidades de Saúde e centros voltados para a empregabilidade e expedição de documentação.
No Brasil, 58 equipamentos foram implementados em diversos estados, com articulações para novas inaugurações já em andamento, caminhando para a consolidação de uma rede nacional. Os números apontam que cerca de 27 mil atendimentos realizados em 2023.
Dimuição de reincedência
O coordenador criminal e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do TJPE, desembargador Mauro Alencar, destacou a importância do serviço para a diminuição da reincidência da criminalidade.
"Passei seis anos trabalhando em Vara de Execução Penal e hoje atuo numa Câmara Criminal e continuo convivendo de perto com a realidade das pessoas egressas do sistema prisional e, se nós não contarmos com um trabalho como o desenvolvido pelo Escritório Social, vamos aumentar muito a reincidência da criminalidade. Nós queremos que a pessoa que cometeu um crime cumpra a sua pena e, ao sair da prisão, encontre um apoio para retornar a sua vida com dignidade", pontuou o desembargador.
Recomeço para todos
O juiz titular da Vara de Execução Penal da Capital do TJPE, Evandro Cabral, destacou também a possibilidade de recomeço da vida do egresso do sistema prisional e dos familiares com a ação, detalhando a articulação dos diversos serviços oferecidos no local.
"No escritório eles terão acesso a benefícios sociais, capacitação, assistência social e jurídica. É muito importante que isso aconteça, porque quando o preso sai do sistema prisional, na grande maioria das vezes, ele está totalmente desamparado e acaba reincidindo na criminalidade porque se sente estigmatizado e marginalizado e com poucas ou nenhuma chance de uma nova vida", enfatizou o juiz.
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