Novo Fundeb ampliaria em 34% cidades com verba extra
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que renova o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, pode ampliar em 34% o número de cidades que recebem recursos
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que renova o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, pode ampliar em 34% o número de cidades que recebem recursos extras vindos da complementação da União. A proposta atual aumenta, de forma escalonada até 2026, de 10% para 20% o aporte da União previsto no fundo.
Se mantido o texto atual, o valor mínimo de investimento por aluno pode subir em 41%, segundo projeções preliminares da área técnica da Câmara com base nessa versão do projeto. A votação na comissão especial que trata do tema na Câmara está agendada para quarta-feira (18). Os membros do colegiado estão articulados para liquidar o tema para mandá-lo ao plenário.
Mas a recente derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro, que aumentou em R$ 20 bilhões os gastos públicos com o BPC (benefício pago a idosos carentes e deficientes), pode provocar nova bateria de negociações.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na sexta-feira (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a medida, tomada na última semana pelo Congresso, sinaliza um risco de desorganização da pauta pelos próximos seis meses. "Aí eu falo: como se faz para votar a PEC do Fundeb na próxima semana?", disse ele.
A fala causou preocupação entre congressistas envolvidos no tema, dado o protagonismo de Maia nas pautas da Casa. A crise do coronavírus exige atenção. O Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno definido a cada ano.
O complemento federal atual é de 10% –cerca de R$ 16 bilhões no ano. Em quatro de cada dez municípios, ele responde por ao menos 70% do orçamento da educação. Em 2026, com a complementação de 20%, esse valor chegaria a R$ 36 bilhões ao ano. Isso ampliaria os orçamentos das redes.
A projeção da Consultoria do Orçamento da Câmara considera um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2% ao ano. O mecanismo vence em 2020 e desde 2015 o tema é discutido no Congresso. Havia a expectativa de votá-lo em 2019, mas divergências e falta de articulação com o governo e com a presidência da Câmara jogaram o tema para este ano. No dia 18 de fevereiro, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) apresentou seu relatório final após acordo com Maia.
Leia também:
MEC, estados e municípios articulam-se para combater novo coronavírus
Governo Bolsonaro quer propor novo Fundeb com prazo de validade de 10 anos
Novo texto do Fundeb exige mais dinheiro novo no fundo, mas alivia impacto para União
O governo Bolsonaro discorda do texto e havia defendido complementação de até 15% –o ministro da Educação, Abraham Weintraub, praticamente não se envolveu nas discussões.
Hoje, 1.699 municípios de dez estados não atingem o valor mínimo por aluno e recebem esse complemento da União. Com o novo Fundeb, que ainda altera o critério de distribuição dos recursos, esse número chegaria a 2.284 cidades, em 22 estados.
A unidade da federação mais beneficiada seria Minas Gerais, que atualmente não recebe complementação. Se aprovado como está, 321 municípios do estado teriam em 2026 dinheiro da complementação. Além de aumentar o papel da União, o texto prevê a adoção de um modelo híbrido de divisão do dinheiro.
A distribuição de 10% da complementação, garantida atualmente, continua sob as mesmas regras, organizada com base na realidade dos estados (e respectivos municípios) que não atingem valor mínimo por aluno.
Parte dos recursos, referentes a 7,5% (a serem atingidos em 2026), serão distribuídos a partir do valor total investido na área por cada rede. Esse modelo contempla municípios pobres (e com baixo investimento) em estados que sejam mais ricos e que, no sistema atual, não são levados em conta.
BONS RESULTADOS
Outra parte dos novos recursos, de 2,5%, serão distribuídas a redes que obtenham bons resultados em indicadores de aprendizagem. O texto prevê o cumprimento de condições de gestão, melhora em atendimento e redução de desigualdades, mas o formato não está definido.
Esse mecanismo é defendido por quem diz acreditar que a transferência dos recursos precisa estimular resultados de modo mais explícito, mas há críticas. Especialistas apontam que redes que mais precisam terão menos recursos à disposição. Também há dúvidas sobre como será esse formato e sobre evidências de efetividade de um modelo de bonificação a nível nacional.
Segundo as estimativas preliminares da consultoria da Câmara, o valor mínimo investido por aluno passa de atuais R$ 3.965 para R$ 5.577, o que representa 41% de aumento. Os valores não incluem a parcela de 2,5% por desempenho e não incorpora projeções de crescimento econômico.
Ainda há divergências entre parlamentares, que devem ser votadas em destaques apresentados na comissão. São quatro os principais pontos de discordância: ampliar já em 2021 para 15% o papel da União, o veto ao pagamento de inativos com recursos do fundo, a possibilidade de usar o salário-educação no complemento da União e a obrigatoriedade de usar 70% dos recursos com pagamentos de profissionais da educação.
Para o presidente da comissão, deputado Bacelar (Pode-BA), não há compromisso de alteração do texto, mas na votação alguns pontos devem ser mudados. "O texto vai para voto com a parte técnica pronta, agora a discussão é política." A previsão de usar o salário-educação no Fundeb, incluída no texto no mês passado, abre a possibilidade de o governo transferir para o fundo recursos já aplicados na área.
A PEC cita a necessidade de o governo manter os programas hoje financiados com esse recurso (alimentação e transporte escolar, por exemplo), mas há temores com relação a um esvaziamento desses programas.
Assim, o percentual da complementação aumentaria, mas a realidade do protagonismo da União no financiamento da educação básica se manteria. Já há disposição entre congressistas em reduzir o impacto inicial para União e alterar a previsão de escalonamento. Em vez de 15% no primeiro ano, esse percentual seria reduzido para 12,5%, segundo relatos obtidos pela Folha.
Depois de aprovada na comissão, a PEC deve seguir para o plenário da Câmara e depois para o Senado. Os congressistas das duas Casas têm se articulado para acelerar a tramitação.
Veja também
FDA aprova 1ª vacina contra a gripe que pode ser autoadministrada em casa; entenda
