Novo site permite que familiares e visitantes façam compras para os detentos
Objetivo é aumentar o controle sobre entrada de produtos nas unidades do sistema prisional e criar receita de cerca de R$ 26 milhões por ano
A partir de 15 de setembro, familiares e visitantes de detentos do sistema penitenciário do Estado do Rio poderão fazer compras on-line de alimentos, roupas, itens de higiene e limpeza por meio de um site desenvolvido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap).
O sistema de e-commerce vai comercializar apenas itens permitidos por lei aos presos e poderá ser acessado por quem está cadastrado no sistema como pessoas com expresso vínculo com os detentos. Será necessário informar o nome do beneficiário e da unidade prisional em que ele cumpre pena. Os envios, vão passar por fiscalização "rigorosa e detalhada" de revista, com suporte de scanner e supervisão dos servidores lotados nas unidades prisionais. A logística de entrega terá o mesmo fluxo atualmente adotado no recebimento de remessas via Correios.
A nova ferramenta tem sistema auditável e objetivo de aumentar o controle sobre entrada de produtos nas unidades e criar receita de cerca de R$ 26 milhões por por ano, a ser paga pelas empresas concessionárias, correspondente a um percentual do total faturado.
O projeto-piloto de cestas de custódia começará no dia 15 de setembro e funcionará por um mês, em quatro unidades prisionais. A ideia é que a iniciativa seja testada e aprimorada nesse período e a partir de outubro, a previsão é que a medida seja ampliada para outras unidades prisionais. As primeiras a receber o projeto são: Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli , e duas unidades do Complexo de Gericinó.
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Entre os produtos alimentícios disponibilizados estão biscoitos doces, biscoitos salgados, bolo industrializado, cereal, chocolates, doce de amendoim, refrigerante, queijo processado, sal, além de itens de vestuário, higiene e limpeza. Os compradores poderão pagar através de cartão de débito, boleto bancário e Pix. De acordo com a Seap, a princípio não haverá cota de compra por detento, apenas um valor mínimo de R$ 100 que precisará ser comprado para que as cestas sejam entregues.
Hoje em dia, no sistema prisional fluminense, a entrega dos itens citados é feita apenas de forma presencial. Atualmente, para levar os produtos aos custodiados, os visitantes precisam embalar os itens adequadamente, conforme previsto na Resolução nº 970/2022, e entregá-los pessoalmente na unidade prisional em que o beneficiário se encontra, nas datas destinadas à entrega de custódia, estabelecidas em cronograma divulgado mensalmente pela secretaria. Apesar do lançamento da nova ferramenta, a secretaria garante que a entrega de custódia presencial não sofrerá qualquer tipo de mudança.
- A Seap tem feito um grande investimento em tecnologia e o desenvolvimento dessa nova modalidade de entrega de custódia é mais uma inovação que estamos trazendo. Não se trata de um serviço para substituir a entrega de custódia tradicional, que já acontece presencialmente nas nossas unidades, mas, sim, uma opção de serviço, totalmente auditável, que trará mais comodidade para as famílias dos custodiados e mais controle sobre aquilo que entra no sistema prisional - afirmou a secretária da Seap, Maria Rosa Lo Duca Nebel.
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