Bar e restaurante em Boa Viagem está funcionando de forma irregular, diz Procon-PE
Localizado em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, o local já foi interditado duas vezes pelo Procon
O Procon-PE registrou um oletim de Ocorrência contra o Paris Lounge Bar e Restaurante, também conhecido como Parrilheira, localizado em Boa Viagem, Zona Sul do Recife.
De acordo com o órgão, o estabelecimento funciona de forma irregular e já havia sido interditado duas vezes por desrespeitar o protocolo de funcionamento do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.
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O gerentes geral e jurídico do Procon-PE, Helder Romulo e Ricardo Faustino, respectivamente, estiveram no local e constataram a irregularidade. O Parrilheira estaria funcionando após romper o lacre de interdição colocado pelo Procon.
De acordo com Rômulo, o local estaria infringindo os artigos 268 e 330 do Código Penal: descumprir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa e desobedecer a ordem legal de funcionário público.
Por descumprir o protocolo de funcionamento do Governo de Pernambuco, o local já havia sido interditado duas vezes. Entre as irregularidades, o estabelecimento estava aberto para o público, com diversos consumidores na área interna, após o horário permitido, que é de 0h30, aglomeração de pessoas, além de clientes circulando na área interna do estabelecimento sem o uso de máscara.
Na primeira interdição, que ocorreu no dia 7 de novembro, o local foi multado em R$ 4.500 e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a cumprir com o decreto e sendo reaberto. No documento, o local também se comprometia que, caso reincidisse, a multa aumentaria 10 vezes o valor inicial.
No dia 5 de dezembro, uma nova fiscalização foi realizada e uma nova interdição feita por descumprimento. O local então foi mantido interditado, mas foram feitas denúncias de novas festas durante o fim de semana e, nessa segunda (14), os fiscais do Procon constataram a retirada do lacre de interdição. O bar tem agora dois processos: um administrativo e um na esfera criminal.
A reportagem procurou ouvir o estabelecimento, mas sem sucesso.
O Procon já fiscalizou 247 bares e restaurantes e interditou 15 estabelecimentos. Os consumidores que presenciarem irregularidades podem fazer denúncias no 0800.282.1512 e até enviar vídeos e fotos para o WhatsApp – 81 3181.7000.
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