O Supremo Tribunal Federal e a instabilidade política
Procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco. Diretor Consultivo e Fiscal da Associação do Ministério Público de Pernambuco. Ex-repórter do jornal Correio da Manhã (RJ).
Os acontecimentos que permearam o Supremo Tribunal Federal no período ditatorial entre os anos de 1964 e 1975, marcaram definitivamente a existência da Suprema Corte.
Esse período discricionário que mergulhou nas trevas por vinte e um anos um país subjugado, encontrou nos estudos e ciência política do professor Oswaldo Trigueiro do Vale, o receptáculo que a Nação precisava para conhecer a bravura de que se imbuíram os ministros do STF para exercitarem as prerrogativas de um Poder de Estado.
Foi assentado nesta convicção que o então ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, concedeu entrevista que foi publicada na íntegra, pelo jornal Correio da Manhã do Rio de Janeiro, no dia 20 de outubro de 1965. Como se trata de documento histórico de grande valor, inclusive porque demonstra a verticalidade da qual a magistratura deve estar revestida, permito-me transcrever trecho da entrevista, salientando que a manifestação ocorreu sete dias antes da edição do Ato Institucional nº 2.
Segue o trecho: “... Por que tanta insistência e tão descabido propósito em aniquilar um dos atributos básicos da independência do Poder Judiciário e da autonomia do Supremo Tribunal Federal? Com que vantagem, senão o seu desprestígio ofensivo de suas tradições mais caras a este país que, desse modo, se mostra indiferente à sorte de suas próprias instituições?”
Referia-se o ministro à tentativa da ditadura de elevar de onze para dezesseis o número de ministros, dividindo o colegiado em três turmas com a competência para julgarem definitivamente o contencioso de legalidade, ao passo que o Tribunal Pleno apenas julgará o contencioso de constitucionalidade.
Na mesma edição do dia 20 o Correio da Manhã, em editorial, traduz a linha do jornal em consonância com a entrevista do ministro Ribeiro da Costa.
Porém a voz de Ribeiro da Costa não ficou perdida no ar. A repercussão foi intensa nos outros poderes, inclusive no Legislativo, onde o deputado Celso Passos assim se pronunciou: “Sua Excelência, zeloso do prestígio, da autoridade e da independência do Poder Judiciário, expressou sua inconformidade com a intervenção de forças alheias ao Judiciário, de pressões militares e políticas que visam conspurcar o princípio da independência dos poderes.”
Onde já se viu um Poder se imiscuir nas atribuições de outro Poder. A omissão nas circunstâncias atuais é inadmissível, e o silêncio pode significar conivência.
Na contracapa do livro, Lacerda na Era da Insanidade, Guimarães Padilha, redator-chefe do Jornal Tribuna da Imprensa, coloca uma frase de Carlos Lacerda que nos remete aos dias de hoje: “Naquele isolamento do Cerrado a vida pública brasileira vai virar um exercício de banditismo.”
Que esse presságio não se confirme!
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