Operação da PF mira desvio de verbas públicas em Alagoas; há mandados cumpridos no Recife
A operação Últimos Atos também determinou a apreensão dos bens dos investigados
A Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar desvios de verbas públicas federais no interior de Alagoas. Foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão em imóveis ligados às empresas investigadas, nas cidades de Maceió/AL, Rio Largo/AL, Porto Calvo/AL, Recife/PE e Fortaleza/CE.
A operação Últimos Atos também determinou a apreensão dos bens dos investigados com intuito de ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado os desvios.
A investigação apura supostos desvios de recursos públicos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), por meio de transferências bancárias que totalizaram R$ 5.040.445,70.
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As transferências foram realizadas em favor de quatro empresas no período de 16 dias, iniciando-se apenas dois dias após o então prefeito não ter sido reeleito ao cargo em 2020.
Há indicativos de que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos não existe, figurando apenas como fachada para o desvio da verba pública. Nesse contexto, apura-se a efetiva prestação de serviço ou fornecimento de livros e materiais escolares.
Os recursos do Fundeb devem ser, necessariamente, utilizados pelos entes federados na educação, com aquisição de materiais escolares e pagamento de salários de professores.
Pelo desvio da verba pública, os investigados podem ser condenados à pena de até 12 anos de prisão. Os materiais apreendidos foram submetidos à análise e juntados ao Inquérito Policial instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas.
Em Recife foi dado cumprimento a três mandados de busca e apreensão nos bairros de Boa Viagem, Pina e um num galpão situado na Via Mangue, sendo um num endereço residencial e os outros dois em escritórios de empresas.
Lá foram arrecadados alguns documentos, os quais serão enviados para a coordenação da operação em Maceió/AL para subsidiar as investigações que estão em andamento.
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