Operação interdita 25 estabelecimentos do Centro do Recife por venda irregular e ilegal de próteses
Ao todo, 52 pessoas foram autuadas e aguardam em liberdade
A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia do Consumidor (Decon) e da Vigilância Sanitária do Recife, interditou 25 estabelecimentos em baixas condições sanitárias que estavam fabricando, de maneira irregular e ilegal, próteses dentárias. Todos ficam localizados no Edifício Brasília, na rua Siqueira Campos, Bairro de Santo Antônio, área central da capital.
No total, 52 funcionários foram autuados em flagrante delito. Destes, mais de 40, de acordo com o Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE), estavam atuando ilegalmente como técnicos em prótese dentária, ou seja, sem nenhum tipo de curso ou formação prévia para prestar aquele serviço.
"A Vigilância Sanitária do Recife identificou que os estabelecimentos não tinham nenhuma condição de estar funcionando, com condições sanitárias totalmente precárias, sem equipamentos para manutenção dessas próteses. Também foram encontradas diversas situações de insegurança, como materiais inflamáveis. Todos os 25 estabelecimentos foram interditado e mais de 200 moldes de próteses dentárias foram apreendidos", explicou o Coordenador de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Ramon Vieira.
Coletiva no Recife detalhou a operação. - Foto: Arthur Mota / Folha de PernambucoOs proprietários dos estabelecimentos estão, agora, suscetíveis a pagamento de multas diversas, já que muitos órgãos estão envolvidos na investigação. Um deles é a própria Vigilância Sanitária, que abriu um processo administrativo sanitário, que dá aos acusados até 15 dias para prepararem sua defesa.
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"A penalidade na vigilância sanitária ocorre após um processo administrativo sanitário, que pode render uma advertência ou uma multa no valor de R$ 40 a R$ 400 mil e a penalidade é calculada a partir do porte daquela empresa, além do delito provocado. Por exemplo, a multa para um mercado de rua tende a ser menor que a multa para uma rede de supermercados, que possui maior poder de capital e afeta mais pessoas na prestação do serviço de baixa qualidade", explicou a inspetora da Vigilância Sanitária do Recife, Daniele Feitosa.
Assim como a Vigilância Sanitária, o Procon-PE, que também participa do processo de investigação, também estimula o pagamento de uma multa, que pode partir de R$ 1.050 a R$ 3 milhões.
Todos os 52 envolvidos seguem em liberdade provisória enquanto aguardam por julgamento pelo crime ambiental de manuseio e descarte irregular de produtos tóxicos e licença irregular da profissão.
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