Catedrático Everardo Luna: memória jurídica preservada no STJ
Ao transcurso do centenário do saudoso penalista e professor da Faculdade de Direito do Recife - FDR (Ufpe) Everardo da Cunha Luna (Campina Grande-PB, 10.12.1923 - Recife, 24.04.1991), decorreu, também, um ano da solenidade de inauguração, em 25.04.23, em Brasília - DF, da “Coleção Everardo Luna”, referente à doação de mais de seiscentos títulos de obras jurídicas, nacionais e estrangeiras, incluindo edições raríssimas - parte do monumental acervo de livros da biblioteca particular do mestre, que residiu no bairro da Ilha do Leite, nesta capital -, à biblioteca do Superior Tribunal de Justiça - STJ, iniciativa, conjunta, a cargo de sua filha Eleonora Luna, procuradora de Justiça (MPPE) e professora da FDR, e doMinistro Og Fernandes.
Poliglota, de simplicidade estoica, avesso aos holofotes e às futilidades que a muitos conduzem, Everardo enobreceu, com responsabilidade, erudição e vocação para o magistério, a longeva Faculdade de Direito do Recife, onde se formou e alcançou, em disputados concursos de provas e títulos, com defesas públicas de teses, os mais altos graus e patamares da docência universitária: Doutor em Direito, Livre Docente e Catedrático de Direito Penal (atual professor titular), resultando na publicação dos livros “Estrutura Jurídica do Crime” e “O Resultado no Direito Penal”, que lhe renderam aclamação nacional, seguidos de vasta produção acadêmica, paralelamente às décadas de magistério superior, a exemplo das festejadas obras “Abuso de Direito” e “Capítulos de Direito Penal”, e das lições constantes em mais de uma dezena de verbetes da famosa “Enciclopédia Saraiva do Direito” (1977).
Escreveu artigos e ensaios sobre notáveis juristas: Aníbal Bruno, Abgar Soriano, Phaelante da Câmara, Afonso Campos, Tobias Barreto e Epitácio Pessoa, além de notas ao livro “Direito Penal”, de Giuseppe Bettiol (SP,RT, 1969, vol.2.), pelo que mereceu distinta citação do grande penalista italiano, como também, dos expoentes estrangeiros Manuel de Rivacoba y Rivacoba e Luciano Pettoello Mantovani. Sobre sua admiração pelos ensinamentos dos mestres do velho mundo, compôs, em 1990, o poema “Itinerário de um Penalista”: “Comecei na Lusitânia/ E passei pela Hispânia,/ Continuando na Gália,/ Ao longe, vi a Britânia,/ E vendo de perto a Germânia/ Encontrei por fim a Itália.”
A carreira jurídica teve início como Promotor de Justiça na Paraíba e, posteriormente, em Pernambuco. Foi Advogado de Ofício (atual Defensor Público). Integrou comissões examinadoras para professor de Direito Penal em várias universidades (DF, SP, BA, CE, RJ, PR, GO, PA), e para Auditor da Justiça Militar e Promotor de Justiça (PE), além de coordenador e professor do Curso de Doutorado da FDR, onde foi vice-diretor, lecionando, também, no doutorado da Universidade Católica de PE - Unicap, destacando-se, ainda, como vice-presidente da OAB-PE, e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (DF), e como Correspondente Nacional para o Tratamento do Delinquente e Prevenção do Crime (ONU, Viena), e conferencista em universidades e congressos sobre matéria penal no Brasil e no exterior - Roma e Atenas.
Integrou, em 1983, Comissões de reforma do Código Penal e de revisão do projeto da atual Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Seu nome foi atribuído à biblioteca da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife, e à unidade
prisional “Centro de Observação Criminológica e Triagem Profº. Everardo Luna - COTEL”, em Abreu e Lima-PE.
“A arte e o obsceno” integra o rol da produção intelectual do membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas, da Academia Pernambucana de Ciências e da Academia de Letras de Campina Grande, devoto de Santa Tereza de Lisieux, profundo conhecedor das obras de Dante, Goethe, Balzac, e amante da música de Mozart.
Estes são alguns registros biográficos do inesquecível jurista, humanista e fraterna pessoa, tendo este subscritor a grata lembrança de haver recebido, ainda acadêmico de Direito, na casa da Ilha do Leite, em companhia, também, da prima Heloíza, sua amada esposa, importantes livros jurídicos, podendo hoje atestar a procedência da frase de Everardo: “O Direito é um valor humano permanente”.
Vida longa à “Coleção Everardo Luna”, no Superior Tribunal de Justiça - STJ.
*Pós-grad. em Direito Penal. Diretor jurídico no TRF/5ª Região [email protected]