Continuidade das Americanas, após fraude contábil e plano de recuperação
A empresa de auditoria independente, que examinou as demonstrações contábeis de 31.12.2022 das Lojas Americanas S.A. (Americanas), emitiu um relatório contendo uma abstenção de opinião naquela data. As fraudes contábeis nas Lojas Americanas S.A. (Americanas) provocaram um dos maiores escândalos empresariais do País. Apesar das fraudes contábeis praticadas terem sido grosseiras, elas foram realizadas com muita eficiência a ponto de enganar todos os níveis de controles internos e externos das Americanas.
Como sabemos, a governança corporativa (GC) de uma empresa existe tanto para o bem, quanto para o mal. No caso das Americanas, a GC foi utilizada para o mal, envolvendo pessoas de vários escalões e de níveis hierárquicos, tais como contabilidade, superintendências e diretorias, para a prática de um conjunto de fraudes, que foram desde omissões de registros e lançamentos contábeis inadequados, até falsificações de documentos. A CVM deve, após concluir as investigações, processar, bem como, também, o Ministério Público condenar criminalmente todos os envolvidos. Como consequência disso tudo, a Americanas entrou numa grande crise de liquidez que, duraram mais de 6 (seis) meses de negociações intensas com os principais bancos credores, para se chegar a um acordo, buscando uma solução financeira para a varejista, que foi a aprovação do seu plano de recuperação judicial (PRJ).
Esse PRJ permitirá a entrada/a injeção de novos recursos no caixa, por meio de aporte de capital dos acionistas controladores, a conversão de parte das dívidas bancárias em ações, sendo o restante substituídas por novas debêntures que, além de ajudar o alongamento do passivo, facilita a viabilização desta companhia, preservando a sua atividade econômica, representado por milhares de empregos diretos e indiretos em todo o País. Após a aprovação do PRJ das Americanas, a varejista vai enfrentar um desafio bastante complexo que é o plano de reestruturação financeira, por meio da elaboração de um modelo sustentável de capacidade/geração de caixa, após a homologação do referido plano que viabilize a continuidade operacional da varejista, juntamente com a nova estrutura da GC com os bancos credores, seus novos acionistas, a partir deste exercício de 2024.
Sem considerar que a varejista terá de adotar as melhores práticas de GC, mantendo essas regras sempre atualizadas. Simultaneamente, com adoção das referidas, deverá ocorrer uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para aumento de capital, em torno de R$ 12 bilhões, pelos acionistas controladores. Em seguida, os bancos credores, converterão os seus créditos, provenientes de dívidas, em ações, tornando acionistas. Nessa ocasião, os acionistas minoritários decidirão se vão ou não aderir/participar do referido aumento de capital. Essa situação de bancos credores se tornarem acionistas de varejista em recuperação judicial é a primeira vez que ocorre na história corporativa brasileira. Por fim, todo esse conjunto de medidas e de providências estão sendo construídas e desenvolvidas, com vistas a eliminar a incerteza relevante e a dúvida significativa existente, quanto a capacidade de continuidade operacional das Americanas.
*Conselheiro de Empresas e CEO da Sá Leitão Auditores e Consultores
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