Dia Internacional da Mulher: avanços e desafios
No dia 08 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Desde os primórdios da luta das mulheres por espaço na vida pública, social e familiar, muitos avanços ocorreram e as mulheres ocupam ou podem ocupar todos os cargos, que anteriormente eram privativos dos homens. Contudo, neste 08 de março de 2023, impõe-se que se faça uma reflexão relativamente à luta desigual e desumana que as mulheres, no mundo e em especial no Brasil, tiveram de enfrentar, e, que, em certa medida, ainda hoje enfrentam, submetendo-se a constrangimentos e até mesmo restrições mesquinhas, em alguns casos específicos, inclusive, no âmbito familiar. Do mesmo modo, deve ser um momento para repensar atitudes e tentar construir uma sociedade sem desigualdade e preconceito de gênero e classe. Essa desigualdade em nosso País, que, a bem da verdade, atinge, na sua maior parte, as mulheres mais pobres, que ganham salários aviltantes e assumem responsabilidades familiares e domésticas, se sobressai, inclusive, até mesmo no núcleo familiar, na medida em que há uma errada compreensão dos respectivos companheiros, em sua grande maioria, ainda hoje, que não se sentem na obrigação de participar da administração do lar. Mais grave que isso, é o fato incontroverso de que somente em 1988 foi anulada uma absurda lei que permitia aos maridos, se quisessem, proibir o emprego remunerado de suas esposas. Disso decorre que eventuais conquistas no papel nem sempre costumam encontrar equivalentes na vida prática e cotidiana. De outra parte, não é de hoje que a mulher busca espaços. Já em 1796 – fato histórico e notório –, a jovem Abgail Adams, que veio a se tornar esposa do 2º Presidente dos Estados Unidos, John Adams, a ele enviou uma carta em que dizia “(...) No novo código de leis que vóis estais redigindo, desejo que vos lembreis das mulheres e sejais mais generosos e favoráveis com elas do que foram vossos antepassados. (...) Se não for dada a devida atenção às mulheres, estamos decididas a fomentar uma rebelião, e não nos sentiremos obrigadas a cumprir leis para as quais não tivemos nem voz nem representação”. No Brasil, por volta de 1850, surgiram as primeiras organizações de mulheres que lutavam pelo direito à instrução e ao voto. O pioneirismo coube à pena e à voz de Nisia Floresta, abolicionista, republicana e feminista, nascida no Rio Grande do Norte. Ela denunciou a ignorância em que eram mantidas as meninas, protestando contra a condição de dependência em relação aos homens, provocada pelo desprezo com que era vista a educação das mulheres, fossem elas senhoras ou escravas. Note-se ainda que as mulheres votaram pela primeira vez em 1932, por uma concessão do então ditador Getúlio Vargas, contudo seus votos foram anulados pela Comissão de Poderes do Senado. Por derradeiro, registre-se o absurdo de que a concepção dominante sobre a sexualidade da mulher, no ano de 1915, já em pleno século XX, encontra bom exemplo em uma tese de Medicina, denominada Educação Sexual da Mulher, cujo autor, Dr. Vasconcelos, obteve o título de especialista em Ginecologia e Obstetrícia, ao defender que “com a exceção das nymphomanas, as mulheres são sem exaltação erótica, o que as torna essencialmente e biologicamente monógamas”. Em outras palavras, as mulheres normais não tem desejo, só as doentes e perversas é que tem apetites sexuais. O autor também condena o adultério feminino como crime grave e todos os atos sexuais desvinculados da função reprodutiva. Evidentemente, sabe-se que essa tese, ao menos no meio médico, já não tem relevância alguma, porém, é impossível negar que ainda hoje prevalece no Brasil algum resquício dessa mentalidade, como se observa com a constante violência praticada contra as mulheres em todos os quadrantes do território nacional. Avanços ocorreram, é inegável, porém, que as agressões são registradas diuturnamente nas Delegacias de Polícia das Mulheres. Isso demonstra que essa guerra ainda não foi vencida e que a luta continua.
*Presidente da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas