Me dirijo, nesse momento, à Família Militar para esclarecer os entraves que encontramos, ao disponibilizar as emendas parlamentares, para realizar as obras no Hospital da Polícia Militar e melhorias nas áreas de segurança pública e em escolas militares. Fizemos a disponibilização das emendas, referentes ao meu primeiro ano de mandato como deputado federal, no dia 4 de dezembro de 2023, conforme “Recibo de Entrega de Emendas” do PLN 29/2023 - Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 emitido no mesmo dia, destacando as seguintes emendas e suas destinações:

•    Emenda número 43280005; destinada à Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco, no valor de R$ 24.792.645,00.

•    Emenda número 43280008; destinada ao Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Caruaru - PE, no valor de R$ 1.000.000,00.

•    Emenda número 43280011; destinada ao Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Pernambuco, no valor de R$ 2.970.941,00.

•    Emenda número 43280014; destinada à Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola – No Município de Recife – PE, no valor de R$ 300.000,00.

O valor total dessas emendas é de R$ 27.764.886,00, este valor foi disponibilizado ao Governo do Estado de Pernambuco. Deste total, R$ 26.063.586,00 estavam destinados para nossa briosa Polícia Militar de Pernambuco, conforme o Ofício nº 006/ 2023, do nosso Escritório de Representação Política no Estado de Pernambuco, datado de 11 de dezembro de 2023, que foi entregue pessoalmente à Governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas.

Estivemos em várias reuniões com a Secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, com a então Secretária de Educação, Ivaneide Dantas, além do Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e com a própria Governadora, Raquel Lyra. Nas ocasiões, apresentamos a todos os projetos de construção de um novo prédio para ampliar e equipar o Hospital da Polícia Militar, para construir e equipar onze Policlínicas e sete Bases de Equoterapia, nas mais diversas cidades do interior do Estado. Os projetos completos contam com: planta arquitetônica, curva de construção, precificação, projeto de engenharia civil - de todas as edificações. Além de um projeto de aquisição de ônibus e ambulâncias para os Colégios da Polícia Militar em Recife e em Petrolina, conforme citado no ofício mencionado. 

Esta explanação se faz necessária como uma prestação de contas e para tirar quaisquer dúvidas da população pernambucana que, na sua grande maioria, desconhece como se dá os trâmites para a utilização de valores das emendas parlamentares e o que verdadeiramente aconteceu com as emendas, que são do povo pernambucano, e nós disponibilizamos para o Governo do Estado. 

É necessário explicar que a Emenda Parlamentar não é dinheiro, é um crédito escritural que, após todos os trâmites, é efetivamente transferido para a Conta Única do Estado. Fiz a disponibilização dos valores, conforme documentos apresentados. Porém, as Secretarias do Governo do Estado, infelizmente, não preencheram, a tempo, as informações necessárias, nos sistemas de transferências de recursos do Governo Federal para o Governo Estadual.

Apenas as Secretarias Estaduais possuem as senhas de acesso às plataformas do Governo do Estado e, infelizmente, não apresentaram as informações necessárias, impedindo, dessa forma, que o valor fosse liberado. Acreditamos, como já dissemos diversas vezes, que a Governadora Raquel Lyra continua sendo muito mal assessorada. 

Continuo com todos os projetos apresentados e com os recursos para transformá-los em realidade, mas nada posso fazer sem o aval da Governadora Raquel Lyra. Faz parte da independência dos poderes: Ela é Poder Executivo Estadual, nós somos Legislativo Federal. Não adianta querermos disponibilizar recursos para o que quer que seja, em um Estado ou Município, se o ordenador de despesas não concordar. Ou seja, Governadores e Prefeitos precisam estar de acordo com o que desejamos fazer.

O trabalho segue, continuamos firmes buscando outras maneiras de levar à Família Militar e às Famílias Pernambucanas ações que possam, de alguma forma, trazer melhorias nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Clique aqui e acesse o vídeo explicativo com documentações citadas no texto.




* Deputado Federal (PL-PE).


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