FGTS aos portadores de doenças degenerativas
A legislação brasileira deve ser ferramenta para promoção de justiça social e bem-estar da população. Contudo, é inegável que em muitos momentos as normas e os benefícios disponíveis não conseguem alcançar com a devida eficiência e urgência grupos mais vulneráveis, aqueles que enfrentam grandes desafios de saúde e sobrevivência. Alinhado com esse compromisso, apresentei um projeto de lei, o PL 2360/2024 que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores ou dependentes diagnosticados com esclerose múltipla, ou esclerose lateral amiotrófica (ELA).
Ambas as condições são doenças graves, degenerativas e incuráveis, que afetam profundamente a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias. A esclerose múltipla, uma patologia autoimune, que compromete o sistema nervoso central, enquanto a esclerose lateral amiotrófica leva à perda progressiva das funções motoras. O impacto dessas doenças vai muito além do aspecto clínico, estendendo-se ao emocional e financeiro. Estima-se que cerca de 40 mil pessoas tenham esclerose múltipla no Brasil, com uma prevalência de 15 casos por cada 100 mil habitantes.
Os custos associados ao tratamento dessas enfermidades são elevados e, muitas vezes, extrapolam as possibilidades econômicas de grande parte das famílias brasileiras. Exames especializados, medicações de alto custo, adaptações no ambiente doméstico e serviços de cuidadores são apenas alguns exemplos das despesas que sobrecarregam os pacientes e seus dependentes.
A proposta é um avanço no reconhecimento do papel social do FGTS, que deve servir como um amparo em momentos de maior vulnerabilidade. Ao permitir a movimentação do saldo para situações envolvendo essas doenças, damos um passo importante para garantir dignidade, autonomia e qualidade de vida aos trabalhadores acometidos e às suas famílias.
Além disso, a iniciativa reafirma nosso compromisso com os princípios de equidade e solidariedade. O projeto não é apenas uma mudança legislativa, mas um gesto de humanidade e empatia, colocando os recursos já pertencentes ao trabalhador a serviço das suas necessidades mais prementes.
Que o Congresso Nacional possa agir com celeridade e responsabilidade para assegurar aos trabalhadores brasileiros o direito de acessar seus recursos em momentos de maior necessidade. Será uma vitória à saúde, dignidade e justiça social no Brasil.
* Senador da República por Pernambuco.
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