Horizontes fiscais após a Reforma Tributária
A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene são instituições criadas pelo governo brasileiro para promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste, respectivamente.
Essas superintendências oferecem incentivos fiscais como forma de atrair investimentos privados, estimulando a geração de emprego e renda nessas regiões - o que inclui a redução de impostos sobre o lucro de empresas que desempenham atividades consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional.
Mesmo diante do cenário atual, com as mudanças trazidas pela reforma tributária, o que merece destaque é a manutenção dos incentivos fiscais da Sudam e da Sudene, já que a continuidade desses benefícios foi assegurada para que as empresas possam seguir utilizando-os como forma de garantir o contínuo desenvolvimento econômico dessas áreas.
Para as empresas, a adesão aos incentivos fiscais se revela uma estratégia eficaz na redução da carga tributária, especialmente em um cenário de transição. A utilização desses benefícios pode ser decisiva para manter a competitividade e garantir a viabilidade econômica de projetos nas regiões Norte e Nordeste.
Além disso, a manutenção dos incentivos também oferece às empresas uma maior segurança jurídica para o planejamento de seus investimentos, uma vez que o prazo de validade do benefício de Redução de 75% do IRPJ, por exemplo, é de uma década. Essa previsibilidade é, então, indispensável em um ambiente de negócios marcado por mudanças regulatórias constantes.
Neste sentido, empresas que planejam ou já operam nas regiões Norte e Nordeste devem considerar a adesão aos benefícios. A combinação deles com a modernização normativa cria um ambiente propício para o desenvolvimento de projetos econômicos sustentáveis e rentáveis, ao passo em que contribuem para a redução das desigualdades regionais no Brasil.
* Advogada no Escritório Martorelli Advogados, especialista em planejamento tributário e incentivos fiscais para empresas
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