Órgãos infectados: Faculdade não reconhece diploma de técnica de laboratório
A assinatura de Jacqueline Iris Bacellar de Assis está em um dos laudos de pessoas que foram infectadas por HIV após transplante
Quando o caso de seis pessoas com órgãos transplantados infectados por HIV veio à tona, na última sexta-feira, a técnica Jacqueline Iris Bacellar de Assis, de 36 anos, reconheceu sua assinatura em um dos laudos do PCS Lab Saleme, alvo da investigação, mas negou ser biomédica — formação que a credenciaria a assinar tais documentos.
Ao laboratório, no entanto, a auxiliar administrativa teria apresentado um diploma de Bacharel em Biomedicina, datado de abril de 2022, de uma universidade que não a reconhece como aluna. A informação foi dada pelo g1 e confirmada pelo Globo.
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O laboratório PCS Lab Saleme disse em nota que a funcionária "induziu o laboratório a crer que ela tinha competência para assinar laudos" ao apresentar "documentação inidônea (um diploma de biomédica não reconhecido pela universidade Unopar Anhanguera e uma carteira profissional com habilitação em patologia que utiliza o registro de outra pessoa)".
No documento, entregue por Jacqueline ao PSC Lab Saleme, consta que houve a conclusão do curso de Biomedicina, na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.
Procurada, em nota, a instituição de ensino negou: "A Instituição não emitiu certificado de conclusão de curso de graduação, de qualquer natureza, para Jacqueline Iris Bacellar de Assis".
Jacqueline disse, em entrevista ao Globo, no último domingo, que sequer é biomédica. O número de registro no Conselho Regional de Biomedicina (CRBM) que consta no documento como sendo dela é de outra pessoa, que mora fora do Rio e não exerce mais a profissão, como mostrou a TV Globo.
Embora reconheça que as rubricas nos documentos seja sua, Jacqueline destaca que as assinaturas eletrônicas foram coletadas pela empresa assim que foi contratada e que este era um procedimento padrão para todos os funcionários.
A Polícia Civil realizou a operação Verum na última segunda-feira para cumprir mandados 11 de busca e apreensão e quatro de prisão, uma deles contra Jacqueline, em endereços em Nova Iguaçu e na capital. Ela se apresentou à polícia no início da tarde desta terça-feira.
Durante a ação, Walter Vieira, apontado pela Polícia Civil do Rio como sócio do laboratório, e Ivanilson Fernandes dos Santos, que seria um dos responsáveis técnicos pelos laudos, foram presos.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) confirmou que Jacqueline possui inscrição ativa no órgão como técnica em laboratório. O conselho detalha o papel de um profissional de nível técnico, que não inclui a assinatura de laudos.
"O técnico em laboratório é um profissional de nível técnico que pode auxiliar nas rotinas laboratoriais, sempre sob a supervisão de um profissional de nível superior habilitado, como um farmacêutico, médico, biomédico ou biólogo, que devem estar devidamente registrados em seus conselhos profissionais. Portanto, a assinatura de laudos deve ser realizada exclusivamente por profissionais de nível superior", diz trecho.
O órgão ainda destaca as condições do laudo para ter a assinatura validada:
"O laudo deve ser legível, sem rasuras de transcrição, escrito em língua portuguesa, datado e assinado por profissional de nível superior legalmente habilitado, determinações de acordo com a resolução RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".
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