SAÚDE

Pacientes que fazem tratamento canábico se dizem prejudicados por nova proibição da Anvisa

No último dia 20, a Anvisa proibiu a importação de cannabis in natura, flores e partes da planta para fins medicinais

Entre as medicações que toma para as dores crônicas, o mineiro Felipe Millard, de 31 anos, faz uso de partes da flor de cannabis vaporizada semanalmente para amenizar os sintomas.

Após um câncer e com hérnia torácica, ele passou a usufruir da alternativa medicinal em janeiro e importa o material a cada dois meses, com receitas médicas periódicas.

A partir dos próximos meses, contudo, ele não conseguirá mais seguir com o tratamento, conforme novo decreto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu esse tipo de importação a partir do último dia 20.

— Eu também uso o óleo à base de CBD, mas faço uso vaporizado da cannabis in natura quando preciso de um efeito mais rápido, como nos momentos de muita dor. Tive um câncer, fiz duas cirurgias e agora tenho dores crônicas, lesões e hérnias. Esse tratamento tem me ajudado muito no alívio — relata.

Diagnosticada com fibromialgia há seis anos, Luiza Dias, 66, também passou a importar neste ano, sob supervisão médica, partes da erva para alívio das dores nos músculos. A dona de casa faz uso da vaporização em dias alternados há cinco meses, e, segundo ela, o hábito melhora os sintomas da doença “em 80%”.

— Alivia bastante a dor. É muito melhor do que os remédios que costumava usar, não tem nem comparação. Tenho melhorado bastante — relatou. — Estou torcendo para voltarem atrás com essa decisão, não quero voltar aos remédios.

Mais pacientes
Segundo estimativas da empresa Flowermed, que trabalha com importações de cannabis in natura, assim como Felipe e Luiza, outros 5 mil pacientes que fazem uso da planta de forma medicinal para aliviar sintomas de doenças como epilepsia e fibromialgia podem ser afetados com a medida da agência.

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— Cinco mil é o balanço aproximado, mas acreditamos que o número pode ser ainda maior. Somente nós atendemos 2.600 pessoas. São pessoas que tratam patologias como fibromialgia, dores crônicas, ansiedade, insônia e epilepsia. Hoje, muitos médicos utilizam o tratamento combinado das flores com óleos de CBD para um alívio imediato e a longo prazo dos sintomas — afirmou a CEO da Flowermed, Caroline Heinz.

A decisão da agência de endurecer as regras para importação da erva considera a falta de segurança comprovada no tratamento e o desvio da flor de maconha para fins recreativos. A diretriz menciona uma regulação da própria Anvisa de dezembro de 2019, que define as regras para importação e comercialização dos produtos à base da cannabis no país. Já naquela ocasião, a agência não incluiu a permissão para o uso da erva ou partes delas, e, por isso, as autorizações para entrada desses produtos no Brasil contrariavam a norma.

Na semana passada, a gerente de produtos controlados da reguladora, Renata Souza, ressaltou a falta de comprovação científica e o uso não indicado da planta por combustão e inalação.

— A nova norma vem para alinhar o entendimento e atuação da Anvisa e garantir a segurança do tratamento de saúde — afirma Souza.

Heinz avalia o novo decreto como “irresponsável” e “desrespeitoso” com os pacientes. Na análise da empresária, o processo de importação da cannabis in natura é burocrático e quem se dispõe a fazê-lo são pessoas que usufruem dos fins medicinais.

— É uma decisão sem nenhum planejamento e desrespeitosa com o paciente. A agência não pode retirar os medicamentos de mais de 5 mil pacientes. Sobre os desvios, quem quer comprar maconha no recreacional pede e recebe em casa. O paciente de cannabis medicinal passa em um médico, paga caro por isso, tem o acompanhamento de um profissional e paga os custos da importação, ou seja, quer fazer o tratamento — diz.

Regras de importação
A Anvisa permite a importação de produtos extraídos da planta desde 2015. Os mesmos medicamentos começaram a ser comercializados em farmácias no Brasil em 2020, após a regulação de dezembro de 2019. Hoje, a lista de produtos autorizados de forma excepcional a partir de receita médica é composta por mais de 500 itens e a importação individual segue como a principal modalidade de acesso à terapia no país.

Conforme a decisão, os processos de importação de cannabis in natura já iniciados terão um prazo de 60 dias para serem finalizados.

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