Parentes de vítimas de Fujimori pedem que Corte IDH declare Peru em desacato
O ex-presidente, que cumpria pena de 25 anos, recebeu um indulto
Parentes de vítimas do governo de Alberto Fujimori pediram, nesta sexta-feira (8), à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que declare o Peru em desacato por ter libertado o ex-presidente, que cumpria pena de 25 anos por crimes contra a humanidade.
“Pedimos à Corte Interamericana que emita uma resolução que indique de forma clara e contundente que o Estado desacatou uma ordem sua e que, com base nisso, emita um relatório à Assembleia Geral da OEA", disse em entrevista coletiva a advogada Gloria Cano.
A Corte IDH havia pedido nesta semana ao Peru que se abstivesse de libertar Fujimori até que analisasse a legalidade da decisão do Tribunal Constitucional. Fujimori, de 85 anos, portador de doenças crônicas, deixou a prisão na última quarta-feira por ordem desse tribunal, que lhe restituiu um indulto de 2017 “por razões humanitárias”.
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Segundo a advogada, o indulto é ilegal e a OEA deve avaliar “o descumprimento peruano” e obrigar o governo a acatar as decisões da corte. Participaram da coletiva parentes de vítimas dos casos La Cantuta, Barrios Altos e Pativilca, onde um esquadrão da morte do Exército executou 31 civis no contexto do combate à guerrilha Sendero Luminoso.
“Nós nos sentimos desprotegidos, não temos um sistema de justiça que garanta os direitos dos familiares, não temos um governo e um Congresso capazes de levantar suas vozes pelas vítimas”, disse Gisela Ortiz, irmã de um dos estudantes assassinados no massacre de La Cantuta, em 1992.
Fujimori ainda tem contas a prestar na Justiça, onde enfrenta um julgamento pela morte de seis civis nas mãos de um esquadrão do Exército em janeiro de 1992, no caso conhecido como Pativilca. O julgamento terá início no próximo dia 18 e a promotoria pediu 25 anos de prisão para o ex-governante.
CIDH alerta para impunidade
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) alertou nesta sexta-feira que o indulto a Fujimori pode levar a um "caso grave” de impunidade, após rejeitar a decisão da Justiça peruana.
Segundo o órgão, "conceder indultos e outras isenções de responsabilidade a pessoas condenadas por violações graves dos direitos humanos e crimes contra a humanidade pode gerar uma forma grave de impunidade”. O Estado peruano agiu “em violação das obrigações internacionais e em descumprimento das ordens emitidas pela Corte IDH".
Fujimori ainda tem contas a prestar na Justiça, onde enfrenta um julgamento pela morte de seis civis nas mãos de um esquadrão do Exército em janeiro de 1992, no caso conhecido como Pativilca. O julgamento terá início no próximo dia 18 e a promotoria pediu 25 anos de prisão para o ex-governante.
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