Pernambuco regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Decreto foi assinado nesta sexta-feira (31), pelo governador Paulo Câmara
O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (31), ao lado do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 400/2018, que institui o Marco Legal para a área, tornando-se o primeiro Estado a regulamentar essa legislação.
A medida tem por objetivo impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em Pernambuco e aproximar os agentes que atuam na área: Governo do Estado, universidades, empresas e startups. O chefe do Executivo estadual instituiu ainda a Usina Pernambucana de Inovação, que buscará apresentar soluções para os desafios estaduais de forma inovadora.
O secretário Aluísio Lessa afirmou que a regulamentação do Marco é fruto de um trabalho que vinha sendo desenvolvido desde o início do primeiro mandato do governador Paulo Câmara. “Passamos esse período aperfeiçoando o Marco Legal para ouvir segmentos governamentais, do setor produtivo, de universidades. Então, essa construção tem o DNA de muitas mãos”, pontuou Lessa, exemplificando que, a partir de agora, pesquisadores públicos poderão desenvolver projetos em parceria com empresas e outros órgãos governamentais e de outras esferas.
O secretário explicou, ainda, que o objetivo da Usina Pernambucana de Inovação é acelerar o processo de transformação digital no Estado. “A Usina funcionará como uma ferramenta de governo para resolver eventuais problemas da gestão pública”, completou. Também estiveram presentes à solenidade de assinatura do decreto o secretário da Casa Civil, José Neto, e o deputado estadual Lucas Ramos.
Veja também
