PE: Lei Estadual dispensa pessoas com autismo e menores de 3 anos de usar máscaras contra Covid
Pessoas com outras deficiências intelectuais e sensoriais também estão dispensadas pela Lei
A partir desta terça-feira (5), em Pernambuco, pessoas no transtorno do espectro autista (TEA), com deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras deficiências e crianças com menos de três anos de idade estão dispensadas da obrigatoriedade do uso de máscaras contra Covid-19.
A Lei Estadual nº 17.141, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), versa sobre o uso do equipamento de proteção em espaços nos quais há indicação obrigatória.
Leia também
• Governo do Estado distribuirá à população novo lote com mais de um milhão de máscaras
• Saber sobre máscara evolui e afasta dúvida sobre eficácia
• Nos EUA, uso de máscara salvaria 86% mais vidas que vacina contra Covid
Segundo o texto da Lei, a medida abrange pessoas que, conforme declaração médica, portem tais deficiências que impedem usem adequadamente as máscaras de proteção. Essa declaração poderá ser obtida por meio digital.
O projeto que originou esta Lei, que altera a Lei Estadual nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em Pernambuco, é de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB).
Veja também
![Em estados-chave, Trump aquece campanha e Harris se prepara para debate](https://cdn.folhape.com.br/img/c/300/170/dn_arquivo/2024/09/afp-20240907-36ft67z-v1-preview-usvotepoliticstrump.jpg)
Em estados-chave, Trump aquece campanha e Harris se prepara para debate
![Habeas corpus de Deolane Bezerra não foi julgado; ela continua presa](https://cdn.folhape.com.br/img/c/300/170/dn_arquivo/2024/09/captura-1_37.jpg)