PF investiga irregularidades em licitações feitas pela Prefeitura do Recife na compra de respiradore
As investigações revelaram que a firma contratada pela PCR não existe em seu endereço de cadastro e não têm funcionários ou bens em seu nome
Foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (28), a segunda fase da operação que investiga irregularidades em dispensas de licitações feitas pela Prefeitura do Recife, através da secretaria municipal de saúde, para a aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial no combate à pandemia do novo coronavírus no município.
Além do Recife, a operação denominada Apneia foi realizada também em São Paulo, numa ação conjunta da PF com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União.
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Segundo as investigações, empresas com débitos com à União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa, constituída em nome da ex-companheira do real proprietário, para fornecer os equipamentos à PCR. De acordo com a PF, firmas com débitos fiscais ou previdenciários não podem fechar contratos com entes da administração pública.
As investigações revelaram que a firma contratada não existe em seu endereço de cadastro e não têm funcionários ou bens em seu nome. O contrato com a Prefeitura de Recife ultrapassava R$ 11 milhões, enquanto a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano. Ainda assim, a empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR.
Ao ser questionado durante coletiva de imprensa virtual, realizada nessa quarta-feira (27), se a PCR tinha conhecimento que os respiradores fornecidos pela empresa investigada não tinham sido testados em humanos e não poderiam ser usados, o secretário de saúde do Recife, Jailson Correia, afirmou que a Prefeitura recebeu os respiradores, testou os parâmetros em pulmões mecânicos artificiais e estava aguardando a homologação da Anvisa para aprovação final.
Em nota enviada nesta quinta, a Prefeitura do Recife afirmou que a referida compra foi cancelada pela Secretaria de Saúde e o único valor pago, de R$ 1,075 milhão, já foi devolvido pela empresa à Prefeitura no último dia 22, e que não houve qualquer prejuízo.
A PCR informou ainda que todos os procedimentos da Secretaria de Saúde do município estão sendo realizados dentro da legalidade e que todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Segundo a PF, a deflagração da primeira fase da operação ocorreu em sigilo na última segunda-feira (25). Na ocasião, foi constatado que dos 35 respiradores recebidos pelo preposto da empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados.
Há indícios de que um dos aparelhos tenha sido adquirido por uma prefeitura do interior do Estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura de Recife. A Justiça Federal determinou que os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou transportados para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.
Na primeira fase da operação, as buscas realizadas no Recife tinham como alvos um dos investigados, cujo nome não foi divulgado, e um órgão público local. Não houve prisões.
De acordo com a PF, os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação, uso de documento falso, além de sonegação fiscal e previdenciária, e ainda associação criminosa sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação.
Veja na íntegra a nota divulgada pela Prefeitura do Recife sobre o caso:
"A Prefeitura do Recife informa que na manhã desta quinta-feira (28) foi realizada busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município, onde agentes da Polícia Federal fizeram a apreensão de um telefone celular. Segundo a nota da Polícia Federal, a investigação diz respeito a uma compra de respiradores de uma empresa de São Paulo. A referida compra foi cancelada pela Secretaria de Saúde e o único valor pago, de R$ 1,075 milhão, já foi devolvido pela empresa à Prefeitura no último dia 22. Portanto, não há possibilidade de haver qualquer prejuízo à Prefeitura do Recife.
Todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Secretaria de Saúde e todos os órgãos da Prefeitura continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento".
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