PF realiza operação para investigar suspeita de fraude em contratos de equipamentos de robótica
Suspeita é de contratações com dinheiro do FNDE para o fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios de Alagoas
A Polícia Federal realiza, nesta manhã de quinta-feira (1°), uma operação que visa desarticular organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, em Alagoas. De acordo com as investigações, o superfaturamento da compra de kits de robótica gerou prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões e sobrepreço, em recursos desviados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a PF, os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do FNDE.
O inquérito apontou que as contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes.
Mais de 110 policiais federais e 13 servidores da Controladoria Regional da União em Alagoas (CGU/AL) cumprem 27 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 16 em Alagoas, oito no Distrito Federal, um em Pernambuco, um em São Paulo e um em Goiás. Estão sendo cumpridos ainda dois mandados de prisão temporária no Distrito Federal, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.
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Além destas medidas, foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.
A investigação identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas.
Algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais abaixo de R$ 50 mil, com o fim aparentemente de burlar o sistema de controle do Banco Central/COAF. Em seguida às transações, eram realizados saques em espécie e entregas dos numerários aos destinatários.
A investigação apontou que as contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes.
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