PM que passou cerca de 10 anos recebendo salário mesmo afastado da função é expulso
Portaria com a exclusão do terceiro-sargento, que cita "falta de controle da administração pública" foi publicada no Diário Oficial
O terceiro-sargento da Polícia Militar de Pernambuco José Ivanildo Leite da Silva foi expulso da corporação por receber normalmente seus salários apesar de ter permanecido cerca de 10 anos afastado irregularmente das suas funções.
O período da irregularidade, segundo portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) publicada no último sábado (26), no Diário Oficial do Estado, foi de 2000 a 2010.
O texto da portaria também indica que o policial trabalhou para a Prefeitura de Brejão, no Agreste pernambucano, durante os anos em que esteve afastado das funções na polícia.
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O processo administrativo disciplinar militar instaurado tinha por objetivo apurar fatos e documentos relacionados ao caso. Segundo a portaria, o terceiro-sargento se aproveitou de uma falta de controle da administração pública "para abandonar seus serviços e não exercer suas atividades na PMPE".
A portaria também cita que essa falta de controle fez "transparecer o desvalor que o mesmo nutre pelo cargo público que ocupa, o que, claramente, concorre para comprometer a dignidade da função policial, violando, assim, preceitos éticos que afeta diretamente o sentimento do dever, o pundonor [matéria de honra] policial-militar e o decoro da classe, razão pela qual, reputa-se ao respectivo aconselhado a incapacidade de permanecer integrando às fileiras da Corporação".
O secretário de Defesa Social, Humberto Freire, que assina a portaria, diz que houve "visíveis falhas decorrentes" na Diretoria de Pessoas da Polícia Militar, que "possui sua parcela de responsabilidade no afastamento indevido".
A cobrança ou ressarcimento do prejuízo ao erário público será solicitada ao terceiro-sargento na sequência do processo, que terá a cópia dos autos remetidos à Polícia Militar.
A reportagem tenta contato com a defesa de José Ivanildo Leite da Silva.
Portaria da SDS-PE com a expulsão do PM (Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado)SDS-PE explica o caso
Por meio de nota, a Corregedoria Geral da SDS reforçou que o agora então policial militar além de excluído, "terá de devolver ao erário os recursos recebidos indevidamente".
A pasta informou que o terceiro-sargento passou, em 1999, por uma cirurgia de hérnia de disco e foi afastado das atividades por orientação médica.
"Em 2011, em uma avaliação médica para promoção, o praça foi considerado apto. Em decorrência disso, foi instaurado um Conselho de Disciplina em desfavor do militar, o qual resultou na exclusão", disse a SDS-PE.
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