Pontos-chave das ordens de prisão pedidas pelo TPI contra líderes de Israel e Hamas
Entre os supostos crimes de guerra, o procurador menciona "matar deliberadamente de fome civis"
O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou, nesta segunda-feira (20), ordens de prisão contra os principais dirigentes israelenses e do movimento islamista palestino Hamas por supostos crimes de guerra cometidos durante e após os ataques de 7 de outubro a Israel.
Estes são os pontos-chave das acusações feitas pelo procurador Karim Khan contra as duas partes:
Hamas
As acusações visam o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar; o chefe das Brigadas Al-Qassam, o braço militar do Hamas, Mohamed Al Masri, mais conhecido como "al Deif"; e o líder político do movimento, Ismail Haniyeh, que reside no Catar.
O procurador menciona a "tomada de reféns" como crime de guerra e os "tratamentos cruéis" e ultrajes contra a dignidade da pessoa no contexto do cativeiro.
Também destaca como crimes contra a humanidade o "extermínio", "o assassinato, o estupro e outras formas de violência sexual", a tortura e outros atos desumanos.
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Khan acusou os três dirigentes do Hamas de serem "responsáveis do ponto de vista penal pelo assassinato de centenas de civis israelenses durante os ataques cometidos pelo Hamas (...) e outros grupos armados no dia 7 de outubro de 2023 e pela tomada de pelo menos 245 reféns".
Além disso, afirmou que "estas pessoas planejaram e ordenaram os crimes cometidos em 7 de outubro".
Para o procurador, "há motivos razoáveis para acreditar que os reféns sequestrados em Israel foram mantidos em condições desumanas e que alguns deles sofreram violência sexual". Ele reiterou seu apelo pela "libertação imediata dos sequestrados".
Israel
O procurador solicitou ao TPI que emitisse ordens de detenção contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant.
Entre os supostos crimes de guerra, Khan menciona "matar deliberadamente de fome civis", provocar intencionalmente grandes sofrimentos ou atentar gravemente contra a integridade física ou a saúde, "homicídio intencional" e ter dirigido intencionalmente ataques contra a população civil.
Entre as acusações de crimes contra a humanidade, o procurador enumera "extermínio", assassinato - incluindo mortes provocadas pela fome -, perseguição e outros "atos desumanos".
"Os crimes contra a humanidade mencionados (...) fazem parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina em cumprimento à política de uma organização. Segundo nossas conclusões, alguns desses crimes continuam a ser cometidos", declarou Khan.
Khan indicou que as provas coletadas apontam que "Israel privou de forma deliberada, sistemática e continuada a população civil de toda Gaza dos meios de subsistência essenciais para sua sobrevivência".
Como argumento, citou o "cerco total imposto em Gaza", os ataques contra civis, inclusive pessoas que faziam fila para obter comida, a obstrução da entrega de ajuda e "os ataques e o assassinato de trabalhadores humanitários".
Esses atos foram cometidos "no contexto de um plano para usar a fome como um método de guerra", afirmou Khan.
O procurador do TPI admitiu que Israel, que não reconhece a jurisdição do tribunal, "tem o direito de agir para defender sua população", mas que isso "não o isenta da obrigação de respeitar o direito internacional humanitário".
"Independentemente de seus objetivos militares, os meios que Israel escolheu para alcançá-los em Gaza (...) são criminosos", acrescentou.
Grupo de especialistas
O procurador disse que convocou um grupo de especialistas como uma "garantia adicional" antes de solicitar as prisões.
"Destacamos mais uma vez que o direito internacional e as leis sobre conflitos armados se aplicam a todos", afirmou.
"Não há nada que possa justificar a privação de pessoas, incluindo mulheres e crianças, das necessidades fundamentais para a vida. Não há nada que justifique a tomada de reféns ou os ataques contra civis."
Khan indicou que os juízes do TPI serão "os únicos árbitros para determinar se as normas necessárias para emitir ordens de detenção foram cumpridas". Também assegurou que não hesitará em solicitar novas ordens de detenção, se necessário.
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