Prefeitura do Recife lança edital para cadastrar ONGs e protetores independentes de animais
O programa beneficiará cadastrados através de políticas públicas de apoio que venham a ser instituídas
A partir do dia 29 de agosto, ONGs e protetores independentes de animais do Recife poderão realizar um cadastro municipal no programa "Meu Amigo Protetor". Cadastrados serão contemplados por políticas de apoio que venham a ser instituídas pela Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife (Seda).
As inscrições, que serão feitas através site da Seda (seda.recife.pe.gov.br), ficarão abertas até o dia 5 de setembro.
Serão aceitos os cadastros de protetores e ONGs protetoras de animais atuantes no Recife, residentes ou com sede no município.
Gatos em situação de rua que dependem de ajuda de protetores independentes O resultado do será publicado no dia 12 de setembro, e a lista definitiva dos habilitados para o programa será divulgada no dia 5 de outubro. A vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir do primeiro dia após divulgação da lista, que ficará disponível também no site oficial da pasta.
“A atuação dos protetores acontece nas mais diversas áreas, seja auxiliando na realização de cirurgias, realizando resgates, busca de lar temporário, enfim. Essas pessoas necessitam e merecem um atendimento diferenciado advindo do poder público, auxiliando-os em tudo que for possível. O ‘Meu Amigo Protetor’ é uma possibilidade na melhoria de duas situações comuns nas cidades: o aumento do número de animais abandonados e a desvalorização de quem atua para melhorar a qualidade de vida deles”, contou Andreza Albuquerque, secretária executiva dos Direitos dos Animais.
Inscrições
Para realizar a inscrição no programa, é necessário apresentar os seguintes documentos:
*Detalhes e formulários podem ser encontrados no edital lançado no Diário Oficial do Recife do dia 17/08/2023
PESSOA FÍSICA (Protetores independentes)
-Formulário de Inscrição do Projeto Básico com as informações das atividades realizadas em prol da causa animal
-Declaração de Idoneidade do Projeto Básico
-Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF)
-Documento de Identidade Oficial com foto
-Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria de Defesa Social (disponível em: http://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/certidaoAntecedentesCriminais/certidaoAntecedentesCriminaisEmitir.jsf:)
-Comprovante de residência no Município do Recife, em nome do protetor
-Certidões Negativas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais
-Cópia de termos de adoção ou de contratação de serviços veterinários e afins (atendimento, cirurgias, albergagem, alimentação) realizados nos anos de 2021 e 2022
PESSOA JURÍDICA (ONG de Proteção Animal)
-Formulário de Inscrição com as informações das atividades realizadas em prol da causa animal
-Declaração de Idoneidade
-Declaração de cumprimento do art. 7°, inciso XXXIII, da CF/88, conforme Anexo III do Projeto Básico
-Cópia de termos de adoção ou de contratação de serviços veterinários e afins (atendimento, cirurgias, albergagem, alimentação) realizados nos anos de 2021 e 2022
-Estatuto Social, devidamente registrado, com objeto social compatível com o objeto deste Credenciamento
-Ata de eleição da atual Diretoria
-Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
-Documento de Identidade e inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal e, caso necessário, procuração e documento de identidade do representante legal competente para representar a instituição
-Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições sociais (disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/certidoes-e-situacaofiscal/certidao-de-regularidade/pessoa-juridica)
-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas da Justiça do Trabalho – Lei 12.440/2011 – Resolução Administrativa TST 1.470/2011 (disponível no site http://www.tst.jus.br/ certidão)
-Certidões Negativas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais
-Comprovante de registro da ONG em Cartório de títulos e documentos e registro de Pessoas Jurídicas do Município do Recife
Serviço
Cadastro de ONGs e protetores independentes de animais
Data: De 29 de agosto a 05 de setembro
Onde: site da SEDA (seda.recife.pe.gov.br)
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