Presidente da Anvisa pede que Bolsonaro vete prazo de 5 dias para aval de vacinas e pode ir ao STF
Agência não descarta ir ao Supremo em caso negativo
O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, pediu ao presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (10) que vete o trecho da medida provisória aprovada pelo Congresso que dá prazo de cinco dias para que a agência dê aval a vacinas contra a Covid-19. Caso isso não ocorra, a agência não descarta ir ao Supremo Tribunal Federal, diz Barra.
A declaração ocorreu após reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto. Na última semana, o Senado aprovou uma MP (medida provisória) que autoriza a entrada do Brasil no consórcio Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial de Saúde para acesso a vacinas.
O texto, porém, foi alterado na tramitação e passou a incluir um artigo que diz que a Anvisa concederá autorização temporária e de uso emergencial em até cinco dias para vacinas aprovadas por autoridades de países como Estados Unidos, China, Coreia, Rússia e Argentina, entre outros.
A medida vem gerando preocupação entre membros da Anvisa, que veem a possibilidade de que isso retire espaço para análise da agência sobre a segurança e eficácia dos imunizantes.
Segundo Barra, o presidente deu uma sinalização positiva de que pode vetar o artigo. Bolsonaro, no entanto, tem dito que deve ouvir também alguns ministros. "Ele reiterou mais uma vez o que vem dizendo, que o Ministério da Saúde só vai adquirir e incorporar no Programa Nacional de Imunizações as vacinas analisadas e chanceladas pela Anvisa. Entendo isso como uma sinalização muito positiva em direção a um possível veto", aponta ele, que lembra que o presidente já vetou medida parecida no ano passado.
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"Acreditamos que vai haver o veto e uma revisão por parte do Congresso. Se tudo isso não acontecer, iremos a todas as instâncias existentes, sejam elas quais forem. Vamos até as últimas consequências dentro da legalidade. É uma possibilidade que com certeza não é descartada", afirma, sobre a possibilidade de recorrer ao STF.
Para Barra, o artigo traz risco à saúde da população e extrapola o prazo já adotado pela agência na análise de outros pedidos semelhantes. "Estamos falando de dossiês de 18 mil a 20 mil páginas, analisados por pessoas", afirma. "Esse prazo de cinco dias não atende ao que é mínimo necessário para análise [de vacinas]."
Segundo ele, caso a medida seja mantida, a agência seria obrigada a dar aval mesmo sem análise. "E aí estaria na bula: produto aprovado pela lei e sem análise pela Anvisa", diz. "No meio de uma pandemia, não é razoável que a única agência que trata da segurança sanitária da população seja impedida por uma lei de exercer a sua função."
Questionado sobre a possibilidade da medida estar atrelada a lobby dentro do Congresso, Barra evitou comentar e disse não saber. "Mas se foi aprovado pelas duas casas [legislativas], é intenção do Congresso que isso prospere", disse ele, segundo quem os argumentos serão levados aos parlamentares. "Não pode ser o Congresso refratário ao que estamos colocando", disse.
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