Presidente da Coreia do Sul volta atrás e suspende lei marcial, após Parlamento derrubar medida
Determinação, sob pretexto de proteger país de "forças comunistas", impõe restrições a direitos civis e substitui legislação em vigor por leis militares; milhares protestaram enquanto deputados votavam contra a medida.
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, voltou atrás nesta terça-feira e suspendeu a lei marcial decretada sob o pretexto de proteger o país das "forças comunistas", e em meio a uma forte disputa com a oposição no Parlamento.
A medida surpreendente — que determinava o fechamento do Congresso, proibia manifestações públicas e reuniões políticas e estabelecia o controle da imprensa — foi suspensa após ser derrubada em votação, por deputados de oposição e governistas, que acusaram o chefe de Estado de agir ilegalmente.
Eram quase 23 horas (horário local) quando Yoon foi à TV declarar lei marcial, afirmando que tomava a decisão “para erradicar as forças pró-Coreia do Norte e proteger a ordem constitucional livre”.
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O presidente, que ocupa o cargo há dois anos e é conhecido por suas posições conservadoras, não detalhou as ameaças específicas da Coreia do Norte que teriam justificado a imposição da lei. Na semana passada, os deputados da oposição, que têm maioria no Parlamento, aprovaram um plano orçamentário significativamente reduzido por meio de uma comissão parlamentar.
"Para salvaguardar uma Coreia do Sul liberal das ameaças representadas pelas forças comunistas da Coreia do Norte e para eliminar os elementos antiestatais (...), declaro a lei marcial de emergência ", disse Yoon, em um discurso transmitido ao vivo para a nação.
— Sem considerar os meios de subsistência das pessoas, o partido da oposição paralisou o governo unicamente por interesse de julgamentos políticos, investigações especiais e para proteger seu líder da Justiça.
Após o discurso, o líder da oposição da Coreia do Sul, Lee Jae-myung, denunciou a lei marcial como "ilegal" e pediu ao povo para que se reunisse no Parlamento, em protesto. Lee, que foi esfaqueado no pescoço no começo do ano por um homem que fingiu ser um apoiador, perdeu por poucos votos para Yoon na eleição de 2022.
"A ordem presidencial após a declaração ilegal da lei marcial é uma ordem que viola a Constituição e a lei, e segui-la é em si ilegal. Por favor, venham à Assembleia Nacional agora. Estou indo para lá também", afirmou Lee, pedindo que as tropas retornassem aos quartéis.
— Quem comanda vocês não é a pessoa que declarou a lei marcial ilegal, inconstitucional e inválida. Vocês devem seguir as ordens do povo soberano.
Os coreanos atenderam ao chamado: durante a madrugada (horário local), milhares de pessoas protestaram em frente ao local. "Prendam Yoon Suk-yeol!", gritavam. Segundo a lei marcial, "greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos".
Soldados tentaram bloquear a entrada da Assembleia, impedindo que os parlamentares acessassem o plenário, mas 190 conseguiram passar e votaram contra Yoon. Desses, 172 eram da oposição e 18 de própria sigla do presidente, o Partido do Poder Popular (PPP). Com 300 assentos na Casa, os deputados precisavam de maioria simples para derrubar a medida.
"Esta declaração de lei marcial perdeu seu efeito prático devido à decisão da Assembleia Nacional de suspender a lei marcial. Portanto, é ilegal para os militares e a polícia exercerem o poder público com base na lei marcial", afirmou o líder do PPP, Han Dong-hoon, em entrevista coletiva.
— Como partido no poder, lamentamos muito que tal situação tenha ocorrido.
Após a votação, os manifestantes celebraram a aprovação da derrubada da lei. Yoon não se pronunciou, e o comando militar afirmou que a lei marcial segue em vigor até que seja suspensa pelo próprio presidente.
Entenda as medidas
No discurso televisionado, o presidente sul-coreano acusou os legisladores de cortar "todos os orçamentos-chave essenciais para as funções fundamentais do país, como o combate aos crimes relacionados às drogas e a manutenção da segurança pública, transformando a Coreia do Sul em um paraíso das drogas e em um estado de caos na segurança pública".
"Nosso Congresso Nacional se tornou um refúgio para criminosos, uma toca de ditadura legislativa que busca paralisar os sistemas judicial e administrativo e derrubar nossa ordem democrática liberal — disse, qualificando a oposição como dominada por "forças antiestatais que tentam derrubar o regime" e considerou sua decisão "inevitável".
— Restaurarei a normalidade no país.
Yoon não detalhou as medidas que seriam adotadas, mas o chefe do Estado-Maior do Exército, Park An-soo, encarregado pela execução da lei marcial, anunciou em seguida que todas atividades políticas estariam suspensas — e isso incluía, além de greves, a própria Assembleia Nacional, que tem o poder de reverter a declaração de Yoon. Havia rumores de que o Legislativo seria dissolvido e novas eleições convocadas.
"Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas", diz o documento. "Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa. Todos os meios de comunicação e publicações também estarão sob controle do Comando da Lei Marcial".
Além disso, todo o pessoal médico, incluindo aqueles em treinamento, que estejam em greve ou tenham deixado o setor médico "devem retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel".
"Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial".
Repercussão
Os Estados Unidos disseram nesta terça-feira que estão “seriamente preocupados” com a declaração de lei marcial pela Coreia do Sul, enquanto a ONU afirmou estar acompanhando “com preocupação” a situação.
"Estamos acompanhando a situação de perto com preocupação ", disse Stephane Dujarric, porta-voz do secretário-geral, acrescentando que não poderia comentar mais sobre uma situação que está "mudando rapidamente".
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