PRF acata recomendações do MPF sobre bloqueios, visando identificação e responsabilização
Manifestações seguem acontecendo no Estado, mas sem interdição de pista
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco, acerca dos bloqueios rodoviários. Segundo a PRF, neste sábado (5), acontecem manifestações na BR 232, no bairro do Curado, em Recife, e mais cedo na BR 423, no município de Garanhuns. O estado de Pernambuco segue sendo alvo de protestos e bloqueios em suas vias, devido ao descontentamento da população devido ao resultado das últimas eleições presidenciais.
No documento divulgado e assinado pelo procurador da República Rodolfo Lopes, as recomendações a serem seguidas foram: envio imediato de efetivo para fiscalização nos locais de manifestação e desmobilização do movimento em caso de obstrução ilegal das rodovias federais, podendo solicitar eforço às forças policiais estaduais; identificação de todos os manifestantes que estiverem obstruindo, total ou parcialmente a pista de rolamento, acostamento das rodovias ou dificultando a sua trafegabilidade, discriminando aqueles que são condutores, proprietários, posseiros ou detentores de veículos (com a anotação das placas e tipo de veículo) daqueles que não o são, ou em suma, a autuação de veiculos que estejam infringindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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“Questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra abrigo na Constituição”, reforça o MPF.
Também é ligeiramente recomendado a apreensão daqueles que partirem com violência e ameaça para impedir o exercício dos poderes constitucionais, ou que colocarem em perigo meios de transporte público. O MPF requisitou que a PRF utilize da força (moderada e proporcional) para a liberação da área, realizando apreensões administrativas e prisões em flagrante.
A PRF já emitiu mais de 730 autuações por diversas infrações e desde o início das manifestações reuniu-se com representantes do MPF e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para apresentar as ações que vêm sendo realizadas na liberação de pontos de interdição nas rodovias federais. Na recomendação, o MPF ainda se coloca à disposição para tomar providências acerca dos crimes previstos nos arts. 262, 286, 359-L e 359-M do Código Penal, bem como de outros crimes verificados durante a atuação.
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