Principais objetivos do acordo Kunming-Montreal sobre biodiversidade
Quase nenhum objetivo definido no acordo anterior, em 2010 em Aichi (Japão), foi cumprido até o final de sua vigência, em 2020
A Conferência das Nações Unidas sobre a Biodiversidade de Montreal adotou, nesta segunda-feira (19), o princípio de um "marco global para a biodiversidade", um esboço com 23 objetivos para tentar frear a destruição da natureza até 2030.
Outros cinco textos também foram aprovados para tornar esse marco aplicável, mensurável, efetivo e, sobretudo, para estabelecer os mecanismos para financiar os esforços exigidos pelos países em desenvolvimento.
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30% do planeta protegido
É o objetivo central do texto: "Que, até 2030, pelo menos 30% das áreas terrestres e das águas continentais, costeiras e marinhas (...) estejam efetivamente conservadas e administradas".
Isso será feito "por meio de sistemas de áreas protegidas ecologicamente representativas, bem conectadas e geridas de forma igualitária" e "garantindo que qualquer uso sustentável (...) seja totalmente compatível com os objetivos de conservação".
O objetivo é, portanto, global, e não nacional, o que implica que uns façam mais que outros, ou façam mais em terra do que no mar.
Esses 30% são o mínimo para cientistas e ONGs, muitos dos quais estimam que seriam necessários 50%.
Atualmente, 17% da terra e 8% dos mares estão protegidos.
Ajuda internacional triplicada
As negociações foram marcadas por uma longa disputa entre o bloco dos países ricos e o dos países em desenvolvimento: mais ambições de preservação em troca de mais subsídios internacionais, e vice-versa.
Ao final, o texto aprova o objetivo de que os países ricos forneçam "pelo menos US$ 20 bilhões anuais até 2025, e pelo menos US$ 30 bilhões anuais até 2030", ou seja, aproximadamente o dobro e o triplo da atual ajuda internacional para a biodiversidade.
A novidade é que esse compromisso recai sobre "países desenvolvidos e sobre países que voluntariamente assumem obrigações dos países desenvolvidos" membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Essa formulação permite incluir os Estados Unidos, que não é signatário da CDB, e abre caminho para a integração da China, ou dos Estados árabes, aos doadores, como espera a União Europeia.
Restaurar 30% da terra degradada
Um terço das terras está "moderadamente, ou fortemente degradado" pela atividade humana, de acordo com a Agência de Alimentos das Nações Unidas.
Para frear a deterioração, o texto prevê que "até 2030 pelo menos 30% das áreas degradadas dos ecossistemas terrestres, de águas continentais, costeiros e marinhos serão objeto de restauração efetiva".
Reduzir pesticidas
Os pesticidas foram outra questão espinhosa que opôs a União Europeia a países como Brasil, Índia e Indonésia.
O acordo prevê "reduzir os riscos de poluição e o impacto negativo da poluição de todas as fontes, até 2030, a níveis que não prejudiquem a biodiversidade".
Para conseguir isso, os signatários devem "reduzir em pelo menos metade o risco geral de produtos químicos e pesticidas altamente perigosos", especialmente para o combate a parasitas, levando em consideração a segurança alimentar e os meios de subsistência.
Os países também devem "prevenir, reduzir e trabalhar para eliminar a poluição plástica".
Marco de implementação
Quase nenhum objetivo definido no acordo anterior, em 2010 em Aichi (Japão), foi cumprido até o final de sua vigência, em 2020.
Para não repetir erros, os países adotaram um mecanismo comum de planejamento e monitoramento, com indicadores precisos. E uma possível revisão das estratégias nacionais, caso os países não estejam no caminho certo.
Mas o texto é menos restritivo que o do Acordo de Paris sobre o Clima.
Partilha de benefícios
O acordo jamais teria sido aprovado sem avançar sobre uma "injustiça" denunciada por muitos países do Sul: a não repartição dos lucros obtidos pelo Norte com medicamentos, ou produtos cosméticos derivados de seus recursos biológicos.
Esses recursos se transformaram em bilhões de dados genéticos digitalizados que beneficiam quase que exclusivamente a pesquisa e a economia dos países ricos.
O texto prevê o estabelecimento de "um mecanismo global de compartilhamento dos benefícios do uso da informação sequencial digital (ISN/DSI) de recursos genéticos, incluindo um fundo multilateral".
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