Principais riscos à vacinação são falta de doses e cronograma da Saúde, diz pesquisa do TCU
O estudo levou técnicos do tribunal a concluírem que o Ministério da Saúde não assumiu a execução do Programa de Vacinação da Covid
Uma pesquisa realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que os principais riscos ao sucesso da meta de vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários no Brasil são a baixa quantidade de doses recebidas e a ausência de um cronograma de disponibilização de imunizantes pelo Ministério da Saúde.
O chamado relatório da produção do conhecimento, obtido pela reportagem da Folha de S.Paulo, consolidou os principais riscos apontados pelos gestores para as 26 secretarias do tribunal nos estados e a SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde) no mês passado.
"Da análise do relatório de consolidação das respostas dos gestores, é possível deduzir que há dificuldades na relação dos gestores dos entes subnacionais com os gestores do Ministério da Saúde no tocante à vacinação da Covid-19", diz o documento.
Essas dificuldades, segundo os técnicos, podem advir de falhas na comunicação, falta de conhecimento acerca da elaboração e coordenação do programa ou a partir de um entendimento de que o Plano de Operacionalização da Vacinação deveria ser mais participativo.
Foram identificados aspectos relacionados ao planejamento da campanha de vacinação, bem como uma comunicação deficiente, "tardia, de véspera ou por meios não oficiais, em relação à entrega de vacinas pelo Ministério da Saúde aos estados".
O estudo levou técnicos do tribunal a concluírem que o Ministério da Saúde não assumiu a execução do Programa de Vacinação da Covid, "estando esta a cargo das secretarias estaduais e municipais de Saúde".
A afirmação consta no relatório do processo do TCU que acompanha a condução do Ministério da Saúde no combate à pandemia, que ainda precisa ser aprovado pelos ministros do tribunal em plenário.
O documento também foi apresentado às áreas do Ministério da Saúde responsáveis pelas ações do Plano Nacional de Vacinação da Covid em 17 de março.
O tribunal lembrou que, de acordo com a Lei 6.259/1975, compete ao Ministério da Saúde a elaboração e a coordenação do Programa Nacional de Imunizações e o apoio técnico, material e financeiro à sua execução, em âmbito nacional e regional.
Segundo o órgão, cabem às secretarias de Saúde as ações relacionadas com a execução do programa e o Ministério da Saúde pode assumir "quando o interesse nacional ou situações de emergência o justifiquem".
"É muito difícil para o TCU identificar se os problemas apontados são devidos somente a falhas de planejamento ou de coordenação do Ministério da Saúde ou se há também falhas na execução da política, a cargo das secretarias estaduais e municipais, sendo necessária a descentralização do controle e fiscalização da política de vacinação", ponderou o órgão.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revisou o calendário de vacinação contra a Covid-19 e adiou o fim da imunização do grupo prioritário em quatro meses, de maio próximo para setembro. Na estimativa do Ministério da Saúde, fazem parte do grupo prioritário 77,2 milhões de pessoas no Brasil. No sábado (24), o ministério divulgou um novo cronograma de entrega de doses, reduzindo as previsões anteriores divulgadas em março.
Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o governo brasileiro rejeitou no ano passado proposta da farmacêutica Pfizer que previa 70 milhões de doses de vacinas até dezembro deste ano. Do total, 3 milhões estavam previstos até fevereiro.
Na pesquisa do TCU, foi ainda indicado o risco associado à resistência da população em aderir à vacinação, à existência e disseminação de fake news e a deficiências na divulgação publicitária da campanha de vacinação. Os fatores, de acordo com os entrevistados, têm contribuído para o aumento dos custos de logística e dificultado a definição e divulgação de uma campanha de vacinação em nível local.
Foi identificado também o risco de deficiências na estimativa do público-alvo pelo Ministério da Saúde.
Os estados relataram ter realizado estimativas próprias para grupos prioritários, e alguns desses cálculos teriam apresentado divergências em relação à estimativa federal, com risco de recebimento de quantitativo inferior de vacinas em relação à necessidade estimada localmente
Representantes do Ministério da Saúde justificaram que a definição dos grupos prioritários foi discutida no âmbito da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis, com representantes de conselhos municipais e estaduais de Saúde.
As informações colhidas pelo TCU também levaram à conclusão de que estados, Distrito Federal e capitais realizaram, até agora, uma boa gestão para a operacionalização da imunização.
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"O trabalho permitiu verificar que todos os estados, Distrito Federal e capitais realizaram seu planejamento local, de quantificar o público-alvo, estimar insumos e recursos necessários e definir procedimentos, com vistas a criar bases para a execução da campanha de vacinação contra a Covid-19", diz o documento.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que "trabalha incansavelmente para ampliar a vacinação em todo país, mas a escassez de vacinas é uma realidade mundial".
"Ainda assim, a pasta ultrapassou a marca de mais de 57 milhões de doses das vacinas contra Covid-19 distribuídas aos estados, alcançando mais de 30 milhões de brasileiros", disse o órgão.
A pasta disse ainda que "cabe ressaltar que as doses previstas toda semana são estimadas de acordo com as previsões de entregas dos laboratórios". "Existem, ainda, variáveis que não dependem do Ministério, como a aprovação de vacinas pela Anvisa, a velocidade de produção dos fabricantes e a importação dos imunizantes e dos insumos para a sua produção", afirmou.
A pasta esclarece ainda que "a estratégia de vacinação contra a Covid-19 é definida toda semana entre representantes da União, Estados e Municípios".
"Em relação à publicidade, o Ministério da Saúde realiza a divulgação da campanha de vacinação e prevenção contra a doença na televisão, internet, rádio e mídia exterior", justificou.
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