Proibição de celulares nas escolas tem versão "intermediária" pronta para ser votada na Câmara
Governo prepara projeto para vetar o uso, segundo o Ministério da Educação
Enquanto o governo prepara um projeto para banir os celulares das escolas, uma versão intermediária da proposta está pronta para ser votada na Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
A iniciativa, que é defendida por Nikolas, é de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e proíbe celulares e tablets até os anos iniciais do ensino fundamental, com exceção de quando o uso for pedagógico ou necessário para a acessibilidade de alunos com deficiência. Já para os anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, haveria um uso controlado de aparelhos eletrônicos, com foco em atividades pedagógicas supervisionadas.
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A expectativa é de que o texto, originalmente apresentado em 2015 à Comissão de Educação, possa voltar a ser debatido na primeira sessão do colegiado após o recesso causado pelas eleições municipais.
Na sexta, o Ministério da Educação informou que vai apresentar um projeto proibindo o uso de celulares nas escolas. O texto deve ser apresentado mês que vem, mas ainda não há detalhes.
Nikolas diz que sua posição é de apoio “parcial à medida”:
— Embora eu reconheça os impactos negativos do uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos em sala de aula, como distrações e potenciais problemas de saúde mental e física para crianças e adolescentes, acredito que o assunto requer discussão aprofundada. Já temos um projeto com parecer e debate bem encaminhado preparado pelo Deputado Diego Garcia, que propõe uma regulamentação equilibrada.
À frente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) também se diz favorável a uma mudança que restrinja o uso:
— Sou favorável à restrição. As crianças de hoje em dia estão viciadas em aparelhos celulares. É importante que a sala de aula seja respeitada.
MEC pretende apresentar texto
A medida apresentada pelo governo deve valer para todas as escolas do país, públicas e particulares. Na última sexta-feira, durante agenda em Fortaleza, o ministro Camilo Santana comentou que a posição da pasta da Educação é que o uso "tem sido um prejuízo" aos alunos.
— Baseado em estudos científicos, em experiência mostrando o prejuízo do uso desse equipamento livre para os alunos nas escolas, vamos discutir inclusive se a proibição será em sala de aula ou na própria escola. Claro que, sendo um projeto de lei, será discutido em Congresso Nacional — afirmou o ministro da Educação.
A proibição faz parte de um pacote de ações para reduzir o excesso de uso de telas por crianças e jovens e melhorar a atenção dos alunos em sala de aula.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a medida não foi tratada com os secretários de Educação de forma oficial. A proibição do uso dos aparelhos até para fins pedagógicos não é um consenso entre os gestores estaduais.
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