Projeto adia proibição de fogos de artifício ruidosos em Pernambuco para 2030
Impactos econômicos no setor foram levados em conta para a decisão, segundo a Alepe
Uma proposta que pretende adiar para janeiro de 2030 a aplicação da lei que proíbe fogos de artifício ruidosos em Pernambuco recebeu, nessa quarta-feira (26), o aval da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Promulgada em abril deste ano, a norma estadual impõe a restrição dos fogos de artifício ruidosos nos eventos realizados em locais abertos ou próximos a unidades de conservação ambiental. A iniciativa entraria em vigor em 8 de julho.
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A alteração na norma foi sugerida pelo deputado Antônio Moraes (PP), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2179/2021.
Ao apresentar parecer à matéria, o deputado José Queiroz (PDT) avaliou que, apesar de louvável, a iniciativa “não levou em consideração os impactos econômicos da interdição”.
“Além de ser uma tradição cultural muito forte em Pernambuco, neste momento de crise econômica, principalmente, fabricantes e comerciantes desses produtos precisarão de mais tempo para se adaptar à mudança”, frisou.
Na mesma linha, o deputado Tony Gel (MDB) observou que, com o adiamento, a indústria terá um prazo maior para desenvolver artefatos pirotécnicos que façam menos barulho.
“Sabemos que as pessoas com mais sensibilidade e os animais são afetados pelo estampido, mas a proibição não poderia ocorrer de uma hora para outra”, opinou.
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