Projeto de lei quer garantir passe livre em dias de Enem e vestibulares de instituições públicas
Medida valeria para o transporte coletivo. Para virar lei, precisa ser votada e sancionada
Inscritos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e em vestibulares de instituições públicas em Pernambuco poderão ter passe livre no transporte coletivo nos dias de aplicação das provas.
É o que pretende projeto de lei publicado na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Medida seria semelhante à que foi adotada durante o segundo turno das eleições, quando os eleitores puderam usar ônibus na Região Metropolitana do Recife sem precisar pagar passagem.
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De acordo com o texto do projeto, para assegurar a gratuidade, o inscrito precisaria apresentar o comprovante de inscrição nos exames e um documento que foto que permita a sua identificação. O passe livre valerá apenas nas datas de aplicação presencial das provas.
"As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, conforme necessidade estabelecida pelo respectivo órgão Executivo", diz outro trecho do texto do projeto.
De autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), o projeto deverá ser apresentado e votado em seis comissões antes de vencer outras etapas internas na Alepe, como votação em plenário e promulgação ou sanção.
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