Projeto de Paulo Câmara quer exigir vacinação contra a Covid-19 de servidores em Pernambuco
Um Projeto de Lei de autoria do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), pretende tornar obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores contratados por órgãos e poderes do Estado, incluindo militares, temporários e terceirizados.
De acordo com o texto do projeto nº 002661/2021, caso os servidores não comprovem a vacinação completa contra o coronavírus, "serão impedidos de permanecer nos seus locais de trabalho" e, com isso, receberão falta até que a regularização da imunização seja feita e atestada. Sanções também poderão ser aplicadas.
Os servidores que já tomaram a primeira dose do imunizante e aguardam a data para a segunda aplicação poderão continuar trabalhando normalmente, desde que comprovem os prazos entre as doses.
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O projeto foi encaminhado pelo governador às comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência, na última sexta-feira (17), e publicado na edição de sábado (18) do Diário Oficial da Casa.
O Estado aceitará como comprovante o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, que pode ser obtido no aplicativo ou na versão web do SUS Conecte Cidadão, ou então a cópia da carteira de vacinação entregue pelo respectivo município.
Apenas questões ligadas à saúde, desde que devidamente comprovadas por laudo médico, são passíveis de justa causa para a não vacinação.
Em mensagem encaminhada aos deputados da Alepe, Paulo Câmara afirmou que o "projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral".
O governador ainda cita a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina compulsória a vacinação contra a Covid-19, o que garante a disposição legal do projeto apresentado por ele.
"A proposição guarda consonância com a Constituição Federal, que estabelece a prevalência dos direitos coletivos à vida e à saúde sobre eventuais interesses individuais, especialmente no enfrentamento às pandemias, como a que ocorre no atual contexto, devendo aos servidores deste Poder proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública", diz a mensagem do governador aos deputados.
Votações na Alepe
Para se tornar Lei, o projeto será primeiramente votado nas Comissões da Alepe. O texto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; e Saúde e Assistência Social.
Em reunião ordinária, nesta segunda-feira (20), o texto foi distribuído na Comissão de Justiça e houve a definição da relatoria, que ficará a cargo do deputado João Paulo (PCdoB).
Após as votações nas comissões, em caráter de urgência, o projeto segue para ser votado no plenário da Alepe e, caso aprovado, segue para a Mesa Diretora, que irá devolver o texto a Paulo Câmara com o que tiver sido decidido pelos parlamentares.
Para o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), a tendência é que o projeto seja aprovado.
"A tendência é ser aprovado porque é um consenso hoje dos não negacionistas de que a pessoa que não se vacina não está colocando em risco apenas a vida dele, mas também a vida de todos com quem ela interage", disse o parlamentar.
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