Projeto prevê transporte coletivo gratuito a inscrito em dias de prova do Enem em Pernambuco
A isenção abrangeria todas as modalidades de transporte coletivo estadual, municipal e intermunicipal
Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende conceder isenção do pagamento de tarifa de transporte público para candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A gratuidade valeria, segundo o projeto, nos dias de realização da prova - atualmente, o Enem é aplicado em dois domingos consecutivos. A isenção abrangeria todas as modalidades de transporte coletivo estadual, municipal e intermunicipal.
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Caberia à Secretaria Estadual de Educação estabelecer critérios e procedimentos para conceder a gratuidade, que seria concedida a partir da apresentação de:
- cópia de documento de identificação;
- comprovante de inscrição no Enem.
O projeto é de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB). Na justificativa ela cita que é essencial "garantir que os estudantes possuam plenas condições de chegar ao local de prova".
Para virar lei, o projeto vai ser discutido em votado pelos deputados nas comissões de Alepe. Em seguida, caso seja aprovado, segue para plenário e posterior sanção da governadora do Estado.
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