Projeto que autoriza cultivo de cannabis medicinal avança no Congresso
Depois de ser aprovado pela comissão especial, o projeto pode ir direto para o Senado, onde deverá passar por comissões e pelo plenário
A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o projeto de lei que legaliza o cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais aprovou nesta terça-feira (8) a proposta.
O texto, no entanto, tem uma longa e tortuosa jornada pela frente em uma legislatura dominada por forças conservadoras. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro alertou semanas atrás que vai vetá-lo caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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O PL 399/15 autoriza apenas empresas, ONGs e associações de pacientes a cultivar a planta cannabis - da qual é extraída a maconha - para "fins medicinais, veterinários, científicos e industriais". Também regulamenta a comercialização de medicamentos à base de cannabis e autoriza a produção e comercialização de produtos à base de cânhamo industrial, como cosméticos, produtos de higiene pessoal e papel. Permite ainda a importação e exportação de sementes, plantas e derivados da cannabis "para fins medicinais e industriais".
A votação na comissão especial foi acirrada (18 a favor e 17 contra). Os deputados contrários argumentaram que o projeto é mais um passo para a liberação da maconha no Brasil e o descreveram como o “marco legal da maconha”.
O relator do projeto, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), porém, defendeu que o texto é voltado para a aplicação medicinal da cannabis, já presente, segundo ele, em 50 países. “Em nenhum momento a gente discutiu legalização da maconha para uso adulto ou individual”, declarou.
Depois de ser aprovado pela comissão especial, o projeto pode ir direto para o Senado, onde deverá passar por comissões e pelo plenário. Mas se pelo menos 52 deputados exigirem, ele será analisado antes pelo plenário da Câmara, o que provavelmente acontecerá devido à polêmica que a questão suscita no país.
Na manhã desta terça-feira, Bolsonaro ironizou o projeto e disse que se o Partido dos Trabalhadores (PT) voltar ao poder "vai ter plantação de maconha" nos jardins do Palácio da Alvorada.
O cultivo de maconha é proibido no Brasil, mas, amparada por uma lei de 2006, a Justiça autorizou alguns indivíduos e famílias a plantar cannabis em suas casas após justificarem necessidade médica.
Em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a fabricação de produtos à base de cannabis e sua venda em farmácias para fins medicinais e sob prescrição médica. Para fabricar e comercializar, porém, é preciso importar os insumos.
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