Projeto que busca criminalizar aborto legal na Argentina ''não faz parte da agenda'' de Milei
Iniciativa foi apresentada ao Congresso por uma deputada do partido do presidente, mas governo diz que 'tem temas mais urgentes' para tratar após revés legislativo
Um projeto para revogar o aborto legal na Argentina foi apresentado na noite de quarta-feira (7) ao Congresso por uma deputada do A Liberdade Avança, partido do presidente ultradireitista Javier Milei, confirmou sua autora nesta quinta, embora o Executivo tenha se distanciado da iniciativa.
"Defendo a vida, nem mais nem menos", justificou nesta quinta a deputada Rocío Bonacci, autora do projeto, com o qual pretende revogar o direito ao aborto legal, que está em vigor desde 2020 na Argentina.
Mas a iniciativa "não faz parte da agenda do presidente e não está sendo promovida pelo Poder Executivo", afirmou o porta-voz presidencial, Manuel Ardoni, sobre o projeto, em uma coletiva de imprensa, ao ligá-lo a uma iniciativa pessoal da legisladora governista.
Milei, que se define como um libertário antissistema, havia se pronunciado, durante sua campanha presidencial, "contra o aborto, porque ele vai contra o direito à vida". No entanto, "temos temas mais urgentes", disse Adorni para explicar que essa discussão não faz parte das prioridades do presidente.
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Milei sofreu um revés legislativo na terça-feira quando retirou do Congresso um projeto de lei com amplas reformas em diversas áreas depois do fracasso de seu debate na Câmara dos Deputados.
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Organizações feministas rejeitaram a iniciativa e a consideram uma distração para a grave crise econômica com uma inflação mensal acima dos 20% (211,4% anual em 2023) e com um nível de pobreza perto dos 50%, segundo estimativas de analistas.
— A apresentação desse projeto é ridícula — disse à AFP Victoria Tesoriero, ativista da Campanha pelo Direito ao Aborto Legal, organização impulsionadora da lei vigente. — Não vão nos usar de cortina de fumaça neste contexto, quando o governo acaba de ter uma derrota política no Congresso e enquanto há recessão econômica, se liquida o salário com a inflação descontrolada e há repressão aos protestos.
A lei de Interrupção Voluntária foi aprovada em dezembro de 2020 e posta em prática em janeiro de 2021 depois de um debate que polarizou a sociedade argentina e atravessou transversalmente todas as forças políticas. A legislação contempla a possibilidade de abortar até 14 semanas completas de gestação sem ter quer explicar os motivos, assim como quando a gravidez é resultado de um estupro ou se coloca em perigo a saúde ou a vida da pessoa gestante.
A lei vigente também prevê assistência médica e gratuita da atenção pós-aborto, mesmo que a interrupção tenha ocorrido em situações não previstas na lei, além do acesso a métodos contraceptivos.
Já pelo novo projeto, a mulher que realizar um aborto por conta própria ou "consentir que outra pessoa o realize" poderá ser punida com até três anos de prisão. Para as pessoas envolvidas no aborto, a pena poderá chegar a até dez anos de prisão, chegando a quinze caso a mulher morra em virtude do procedimento, que agora seria realizado ilegalmente e sem garantias à saúde dela. Profissionais serão inabilitados por longos períodos caso sejam condenados, com uma única exceção: se o aborto for realizado para salvar a vida da mãe. Mesmo assim, estarão sujeitos às penas criminais previstas pela legislação.
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