Projetos de lei querem determinar distribuição gratuita de água em eventos e shows em Pernambuco
Texto deverá ser votado na Alepe e precisa ser aprovado para virar lei
A deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE) apresentou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para determinar a distribuição gratuita de água em eventos, shows, bares e restaurantes do Estado.
Os textos, que pretendem alterar o Código Estadual de Defesa do Consumidor e a lei que regulamenta a realização de shows e eventos artísticos acima de mil espectadores, foram publicados na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Poder Legislativo.
Os projetos foram apresentados para votação na Alepe após a morte de Ana Benevides durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (17).
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Ana Benevides, assim como os outros 50 mil fãs que foram ao estádio do Engenhão, foram proibidos de entrar no local da apresentação com água — apesar de a sensação térmica na arena ter ultrapassado os 60ºC durante o show.
"A morte de Ana poderia ter sido evitada se não fosse a deficiência na regulamentação que abre espaço para que estes eventos coloquem o lucro acima da vida. O caso não é isolado", argumentou Rosa Amorim na justificativa do projeto.
O texto do projeto também ressalta que, além da distribuição de água de forma gratuita, será determinada a proibição de vedação de acesso de garrafas de uso pessoal com água para consumo em eventos.
Os projetos serão apresentados a comissões da Alepe, onde serão votados.
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