Promotor recomenda rejeição de processo contra Trump por suposta tentativa de interferir em eleição
Em moção apresentada a tribunal, Jack Smith citou veto a investigações contra presidentes no cargo, mas apontou que decisão 'independende da gravidade dos crimes imputados'
O promotor especial Jack Smith recomendou, nesta segunda-feira, a rejeição de uma acusação federal contra o presidente eleito Donald Trump, ligada a uma suposta tentativa de interferir no processo eleitoral de 2020, e desistiu de recorrer em um processo no qual acusa Trump de manusear, de maneira indevida, documentos sigilosos fora da Casa Branca.
Segundo Smith, que deve ser demitido pelo republicano depois de sua posse, a decisão se deve a um veto a investigações contra presidentes que estejam no exercício de seus mandatos, e isso também se aplicará a Donald Trump.
Em uma moção de seis páginas, apresentada à juíza Tanya Chutkan do Tribunal Distrital dos EUA em Washington, DC, Smith afirma que fez diversas consultas dentro do Departamento de Justiça, e a posição predominante é de que “a Constituição exige que este caso seja rejeitado antes que o réu seja empossado”. Mas Smith foi categórico ao apontar que a decisão não significa que o republicano tenha sido inocentado, e também ao citar a singularidade dos processos contra Trump..
“O Departamento e o país nunca enfrentaram a circunstância atual, onde uma acusação federal contra um cidadão privado foi decidida por um grande júri e um processo criminal já está em andamento quando o réu é eleito Presidente”, escreveu o promotor especial. “Essa proibição é categórica e independe da gravidade dos crimes imputados, da força das provas do governo ou dos méritos da acusação, que o Governo apoia integralmente.”
Nos últimos dois anos, Smith foi o protagonista de um dos mais complexos capítulos da história política e jurídica dos EUA, com Trump se tornando o primeiro ex-presidente a ser processado criminalmente nas esferas federal e estadual, e também o primeiro a ser condenado pelo pagamento de suborno a uma ex-atriz pornô.
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Mas o republicano conseguiu, na maioria dos casos, atrasar ou até mesmo congelar os processos, ao mesmo tempo em que apontava as acusações como uma perseguição promovida pelo Departamento de Justiça e pelo presidente Joe Biden.
Em julho, ele obteve uma vitória importante — talvez a maior delas —, quando a Suprema Corte decidiu que os presidentes têm imunidade relacionada a atos ocorridos durante o mandato, e que estejam dentro de seus poderes concedidos pela Constituição.
No começo do mês, dias depois da confirmação da vitória de Trump, Jack Smith pediu a paralisação temporária do caso, "para dar tempo ao Governo para avaliar esta circunstância sem precedentes e determinar o curso apropriado para o futuro, consistente com a política do Departamento de Justiça”. O prazo final para a avaliação era o dia 2 de dezembro, mas o promotor especial antecipou em uma semana a avaliação.
Segundo o Departamento de Justiça, Trump tentou reverter, de maneira ilegal, sua derrota para Joe Biden na eleição presidencial de 2020, e usou seu cargo para pressionar outras pessoas, incluindo seu vice-presidente, Mike Pence, para que ajudassem na empreitada, ligada também à invasão do Capitólio, em janeiro de 2021.
Trump se declarou inocente, e sua defesa usa o argumento da imunidade, referendado pela Suprema Corte, para “atestar” que ele não violou a lei.
"O povo americano e o presidente Trump querem um fim imediato à armamentização política do nosso sistema de Justiça e estamos ansiosos para unir nosso país", afirmou em comunicado.
Pouco depois de entregar os argumentos recomendando a rejeição do processo sobre a eleição de 2020, Smith anunciou que o Departamento de Justiça havia desistido de recorrer da decisão da juíza federal Aileen Cannon, que havia rejeitado o caso sobre a manipulação supostamente indevida de documentos sigilosos por Trump.
Segundo a acusação, o presidente levou para sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, caixas de documentos relacionados à segurança nacional dos EUA, e os armazenou de maneira indevida. Na decisão, de julho, Cannon afirmou que a indicação de Smith para o cargo violou a Constituição dos EUA.
Jack Smith é considerado por Trump e seus aliados como um dos principais algozes do republicano, e deve ser demitido assim que o republicano chegar à Casa Branca em janeiro do ano que vem.
Analistas políticos afirmam ainda que Smith pode ser alvo de uma ofensiva jurídica, algo que Trump tem deixado evidente nas entrelinhas.
Na semana passada, o juiz responsável pela única condenação do presidente eleito, no caso em que foi considerado culpado de comprar o silêncio de um atriz pornô, adiou por tempo indeterminado o anúncio da sentença, citando seu retorno à Casa Branca.
Ainda há um outro caso em andamento na Justiça da Geórgia, também ligado à tentativa de reverter a derrota nas urnas para Biden, e onde a defesa tenta afastar os promotores no processo e enterrar de vez a investigação.
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