Promotores da Argentina pedem prisão de Maduro por crimes contra a humanidade
Denúncia se baseia no princípio da jurisdição universal que permite o processo de crimes graves contra os direitos humanos, independentemente de onde tenham sido cometidos
Promotores federais e uma ONG pediram nesta terça-feira ao sistema judiciário argentino que ordenasse a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de outros funcionários do governo chavista como parte de um processo por crimes contra a humanidade.
O pedido foi feito por Tomás Farini Duggan, advogado da organização Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD), e pelos promotores federais Carlos Stornelli e José Agüero Iturbe, no caso aberto por crimes contra a humanidade na Venezuela, de acordo com a declaração compartilhada com a AFP.
A denúncia foi apresentada em janeiro de 2023 perante os tribunais federais da Argentina e se baseia no princípio da jurisdição universal que permite aos países processar crimes graves contra os direitos humanos, independentemente de onde tenham sido cometidos e da nacionalidade do autor ou da vítima.
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Os juízes Pablo Bertuzzi, Leopoldo Bruglia e Mariano Llorens ouviram o pedido de prisão, depois que o magistrado Sebastián Ramos negou anteriormente a prisão das autoridades venezuelanas. O processo também exige a anulação dessa decisão.
Nesta terça-feira, cinco venezuelanos disseram aos três juízes que haviam sofrido perseguição, prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados e tortura por parte do governo de Maduro.
A audiência contou com a presença de Patricia Bullrich, ministra da Segurança do governo argentino, que há dez dias, por meio de sua ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino, solicitou ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a prisão de Maduro e de outras autoridades venezuelanas.
Stornelli e Agüero Iturbe enfatizaram que o judiciário venezuelano “está a serviço do regime de Maduro e não atua de forma independente”, disse o comunicado da FADD.
Especialistas da ONU denunciaram nesta terça uma “intensificação do aparato repressivo” na Venezuela, onde há “um plano contínuo e coordenado para silenciar, desencorajar e reprimir a oposição ao governo”.
Maduro foi proclamado reeleito para um terceiro mandato consecutivo de seis anos (2025-2031) em meio a alegações de fraude por parte da oposição, que reivindica a vitória do candidato Edmundo González Urrutia, exilado na Espanha desde 8 de setembro.
A proclamação de Maduro foi rejeitada pelos Estados Unidos, pela União Europeia (UE) e por vários países latino-americanos, e desencadeou uma onda de protestos na Venezuela que resultaram em 27 mortes, 192 feridos e cerca de 2.400 pessoas presas, de acordo com fontes oficiais.
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