Promotoria tenta suspender condenação de Trump ao invés de arquivá-la
Os advogados de Trump citaram como justificativa para solicitar a anulação da condenação uma decisão da Suprema Corte, em julho
Os promotores de Manhattan responsáveis pela condenação penal histórica de Donald Trump manifestaram-se, nesta terça-feira (10), contra a anulação desse processo e sugeriram que o caso seja congelado até o fim de seu mandato.
Trump foi condenado por ocultar pagamentos a uma estrela pornô em troca de seu silêncio sobre um suposto encontro sexual entre eles, na tentativa de preservar sua imagem nas eleições de 2016.
Juan Merchan, o juiz do caso — o único processo penal contra Trump que chegou a julgamento — adiou indefinidamente sua sentença durante uma audiência em 22 de novembro, após a vitória do republicano nas eleições presidenciais de 5 de novembro.
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O tribunal deve "rejeitar a moção do acusado para descartar 'imediatamente' a acusação e anular o veredicto de culpabilidade do júri com base no resultado da recente eleição presidencial", afirmou o promotor Alvin Bragg em um documento judicial.
Os advogados de Trump citaram como justificativa para solicitar a anulação da condenação uma decisão da Suprema Corte em julho, que concede aos presidentes ampla imunidade por atos oficiais cometidos durante seu mandato.
Os promotores reconhecem que Trump deve receber um tratamento especial para evitar que o caso interfira em seu segundo mandato na Casa Branca. No entanto, argumentam que o pedido para anular o processo vai "muito além" do necessário para preservar a Presidência.
"Vários arranjos que não envolvam a anulação (...) atenderiam a esse objetivo, incluindo uma suspensão dos procedimentos durante seu mandato", indica o documento.
Merchan agora terá que decidir se arquiva o caso completamente ou suspende qualquer consequência legal até o fim do mandato de Trump, que começará em 20 de janeiro.
Bragg argumentou durante o julgamento que os pagamentos foram feitos para encobrir um escândalo que poderia ter prejudicado a campanha de Trump contra a democrata Hillary Clinton, a quem ele acabou derrotando.
Trump negou repetidamente ter tido um caso com a atriz pornô Stormy Daniels.
Quanto ao julgamento civil por fraude financeira contra a empresa da família, Trump Organization, a Justiça de Manhattan condenou Trump em fevereiro a pagar 454 milhões de dólares em multas, ao lado dos filhos Eric e Donald Jr.
Mas seu advogado John Sauer, que em breve será o número 4 no Departamento de Justiça, exigiu por escrito em novembro que a procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, "abandone por completo o caso contra Donald J. Trump, sua família, suas empresas e anule o julgamento e os pagamentos por danos e prejuízos".
Em uma carta de resposta ao advogado de Trump, publicada nas redes sociais, a procuradora-geral adjunta de Nova York, Judith Vale, negou o pedido.
"Sua carta não apresenta bases para que este gabinete busque anular o julgamento final ou rejeitar o caso", afirma um trecho da carta.
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