Prorrogada presença da Força Nacional na Terra Indígena Pirititi
Portaria estabelece mais 90 dias, até 27 de agosto
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias o emprego da Força Nacional em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Terra Indígena (TI) Pirititi, localizada em Roraima.
A medida – prevista na Portaria nº 383, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) – visa proteger a reserva, onde um grupo indígena chamado piruichichi (pirititi) ou tiquirá vive isoladamente. Com a decisão, os agentes da força ficarão na região até o dia 27 de agosto de 2023.
É a terceira vez que o atual governo prorroga a presença da Força Nacional na região, para apoio “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, auxiliando também na garantia da integridade física dos servidores da Funai.
A portaria estabelece que a prorrogação tem caráter episódico e planejado. O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Localizada na cidade de Rorainópolis, a área de 43 mil hectares ainda não foi demarcada pela Funai. Logo, nem foi reconhecida pelo governo federal como terra da União destinada ao usufruto exclusivo indígena.
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Para proteger os piruichichi das consequências da invasão do território por madeireiros, grileiros e colonos que vivem nos limites da área, a Funai editou, em 2012, uma portaria restringindo o ingresso, a locomoção e a permanência de não indígenas na região.
Demarcação
A portaria deveria vigorar até a conclusão do processo administrativo de reconhecimento da TI Piruichichi, mas como este ainda não foi concluído, vem sendo renovada. A última renovação ocorreu em outubro de 2022.
Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF), que move uma ação civil pública para obrigar a União a concluir o processo demarcatório, anunciou que a Funai havia firmado um acordo judicial concordando em prorrogar a medida restritiva por tempo indeterminado e se comprometido a concluir os relatórios de identificação e de delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025.
Segundo a Funai, a interdição administrativa permite o controle do acesso à área, proibindo qualquer tipo de atividade econômica no interior dos 43 mil hectares.
A restrição não se aplica às Forças Armadas e a agentes de segurança pública no exercício de suas funções, desde que devidamente acompanhados por servidores da Funai.
A área em questão fica próxima à TI Waimiri-Atroari, de cujos habitantes os piruichichi seriam parentes. De acordo com a Funai, inicialmente acreditava-se que os piruichichi estariam protegidos dentro da área destinada aos waimiri-atroari.
Estudos
Estudos posteriores, no entanto, confirmaram sua presença fora da terra indígena homologada em 1989. Em 2011, ao sobrevoar a região, servidores da fundação avistaram malocas e roçados feitos pelo grupo fora da reserva waimiri-atroari.
Ainda de acordo com a Funai, a interdição de áreas onde vivem grupos de índios isolados visa garantir o direito desses povos ao seu território, sem a necessidade de contatá-los, respeitando a vontade do grupo de manter distância da sociedade não indígena, com a qual só faz contatos eventuais.
Uma vez confirmada a presença desses grupos, a Funai monitora o território, respeitando as estratégias de sobrevivência física e cultural, bem como os usos e costumes do grupo. Essa política é adotada pelo governo brasileiro desde a década de 1980.
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