Qual a diferença entre eutanásia e morte assistida? E como são as regras na Suíça?
O poeta e filósofo Antonio Cicero, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), morreu após passar por um procedimento de suicídio assistido no país
O poeta e filósofo Antonio Cicero, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), morreu, nesta quarta-feira (23), aos 79 anos, após passar por um procedimento de morte assistido na Suíça, onde estava ao lado do marido, o figurinista Marcelo Pies.
O imortal foi diagnosticado com Alzheimer nos últimos anos e lidava com problemas neurológicos decorrentes da doença.
Em comunicado a pessoas próximas, Pies relata que o poeta vinha planejando a morte assistida há um tempo e mandando documentos, mas "insistiu muito que ninguém soubesse".
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Qual a diferença de eutanásia para suicídio assistido?
Tanto a eutanásia, como a morte assistida, são práticas que envolvem o ato voluntário de morrer sem dor e com assistência médica.
Ambas as medidas são regidas por diversas regras, que são diferentes em cada país onde são permitidas. No Brasil, ambas as alternativas são proibidas e consideradas crime.
Essencialmente, o que distingue a eutanásia da morte assistida é a pessoa que administra a droga letal. No caso da eutanásia, o médico prescreve, mas é também quem aplica a substância que induz o paciente à morte.
Já na da morte assistida, o médico faz a prescrição, porém apenas o próprio paciente pode autoadministrar a droga.
Quais as regras na Suíça?
Embora o termo eutanásia seja utilizado de forma mais ampla, a lei suíça, na realidade, permite apenas a morte assistida, ou seja, em que o próprio paciente administra a substância letal. O país é muito conhecido por ter sido o primeiro a permitir a prática, ainda em 1942, e por ter uma das legislações mais liberais sobre o assunto.
O artigo 115 do Código Penal da Suíça estabelece que “qualquer pessoa que, por motivos egoístas, incitar ou ajudar outra pessoa a cometer ou tentar cometer suicídio (...) estará sujeita a uma pena privativa de liberdade não superior a cinco anos ou a uma penalidade monetária”.
Na prática, o texto passou a permitir auxiliar o suicídio, desde que os motivos não sejam considerados egoístas. A regra permite até mesmo que estrangeiros passem pela morte assistida, o que atrai diversas pessoas todo ano ao país em busca do procedimento, como é o caso de Carolina.
Com o tempo, a Academia Suíça de Ciências Médicas estabeleceu critérios éticos para orientar a prática, como que a pessoa deve ser adulta, ter plenos poderes de julgamento, ser capaz de autoadministrar a dose letal e ter um quadro de “sofrimento insuportável” -- o que, pela falta de especificidade, pode ser tanto por uma doença terminal, como por uma depressão, por exemplo.
Na prática, os critérios e a permissão para o procedimento depende da organização que está prestando o serviço, como a Dignitas, Pegasos e outras que surgiram no país para auxiliar pacientes, e do médico que vai prescrever a substância. Geralmente, é feita uma longa análise de laudos médicos, consultas e outros documentos.
Permissão em aproximadamente dez países
Segundo um levantamento da Associação Médica Britânica (BMA), cerca de dez outros países permitem de alguma forma a eutanásia ou a morte assistida, além de alguns estados dos Estados Unidos e da Austrália. A maior parte está na Europa.
Na Espanha, Holanda, Luxemburgo, Bélgica, Canadá e na Nova Zelândia, as duas práticas podem ser feitas. Na Áustria, assim como na Suíça, apenas a morte assistida é permitido. Na Colômbia, Itália e na Alemanha, não há uma legislação permitindo, porém a Justiça entendeu em decisões recentes que o médico não pode ser punido por auxiliar um paciente no suicídio em casos específicos.
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