Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Educação começa nesta quinta (22)
A 5ª edição do evento deve debater o novo plano nacional, a necessidade de recomposição das verbas destinadas ao financiamento público e questões como o desafio do ensino na era digital
Procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil com atuação na defesa do direito à educação estarão reunidos no Recife, nesta quinta (22) e sexta-feira (23).
O 5º Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Justiça da Educação será realizado no auditório da Procuradoria Geral da República, no Espinheiro, na Zona Norte da Cidade.
O evento deve debater o novo plano nacional, a necessidade de recomposição das verbas destinadas ao financiamento público e questões como o desafio do ensino na era digital.
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Também fazem parte da pauta a qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para a superação do analfabetismo, os modelos de escola cívico-militares propostos em São Paulo e no Paraná.
As experiências do Ministério Público para garantir a manutenção das aulas para crianças e adolescentes durante calamidades, a exemplo da seca no Norte e das enchentes no Sul do País vivenciadas recentemente, também serão debatidas.
O encontro
O evento terá como palestrantes pesquisadores, dirigentes do Ministério da Educação e membros do MP. O encontro é promovido pelo Centros de Apoio Operacional Defesa da Cidadania da Educação (CAO Educação) e a Escola Superior do Ministério Púiblico de Pernambuco (ESMP), junto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A programação será aberta na quinta-feira (22), às 9h. Na sequência, será realizada a palestra “Agora o meu chão são as nuvens: os desafios da educação no mundo digital”, ministrada pelo professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Hugo Monteiro Ferreira.
O professor pesquisa sobre saúde emocional e mental das crianças, lidera o Grupo de Estudos da Transdisciplinaridade da Infância e Juventude e também integra a Cátedra Unesco de Leitura.
Programação
Na mesma manhã, às 10h, a presidenta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Macedo Pacobayba, estará na mesa “A necessidade de recomposição das verbas da educação em razão da Emenda Constitucional n° 119/2022 e a importância do cumprimento das condicionalidades para recebimento da complementação VAAT”.
A EC 119 afastou a responsabilidade dos gestores públicos na aplicação do valor mínimo constitucional na educação nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, em razão da pandemia de Covid-19.
O VAAT (Valor Aluno Total Ano) é um indicador que precisa ser apurado para que Estados e municípios recebam da União complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A tarde do primeiro dia do encontro será dedicada ao novo Plano Nacional da Educação (PNE), com 18 objetivos e 58 metas para os próximos dez anos, com participação do secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação, Maurício Holanda Maia.
Encerramento
Na sexta-feira (23), às 9h, o Encontro Nacional de Promotores vai discutir a qualificação do EJA. Cláudia Borges Costa, diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do MEC, e a professora da Faculdade de Educação da Universidade São Paulo (USP) Denise Carreira, uma das coordenadoras de Grupo de Estudo sobre EJA, participam da mesa.
Às 10h50 do mesmo dia, terá início a última mesa do evento: “Uma análise do modelo de escola previsto na Lei Complementar Estadual 1398/2024-SP e na Lei Estadual 21.327/2022-PR”.
Dois promotores participarão da exposição do tema: João Luiz de Carvalho Botega (MPSC), colaborador da Comissão de Infância, Juventude e Educação do CNMP, e João Paulo Faustinoni e Silva, do MP de São Paulo.
A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, coordenadora da Rede Nacional de Pesquisas sobre Militarização da Educação, falará sobre o tema.
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