Raquel Lyra cria novo grupo de trabalho para acelerar contratação de 2.744 moradias no Estado
A primeira reunião está marcada para terça-feira (23) na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
Um novo decreto da governadora Raquel Lyra, publicado na última sexta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, instituiu um novo grupo de trabalho com o propósito de agilizar as contratações das 2.744 unidades habitacionais selecionadas pelo Ministério das Cidades, na modalidade Entidades do programa Minha Casa, Minha Vida.
A primeira reunião do grupo está marcada para terça-feira (23) na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Este é o segundo grupo de trabalho que o governo cria para acelerar os ajustes e metas de liberação dos órgãos estaduais, visando a agilização das contratações do programa federal no Estado.
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A equipe é composta por representantes de órgãos e entidades como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Compesa, CPRH, Cehab, Condepe/Fidem e líderes dos movimentos sociais de luta pela moradia.
Como convidados técnicos participam da equipe representantes da Caixa Econômica Federal, NeoEnergia, construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades e municípios responsáveis pelas licenças. O grupo se reunirá semanalmente de forma ordinária e extraordinariamente quando convocado pela Seduh, que presidirá as reuniões.
Desde fevereiro, a Seduh coordena outro grupo de trabalho intersetorial que se reúne semanalmente para acelerar as contratações de mais de 10 mil empreendimentos habitacionais no âmbito do MCMV FAR, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Seis órgãos estaduais têm a responsabilidade de garantir a liberação das licenças no prazo necessário para a contratação dos empreendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF), o agente financiador do programa federal. Isso deve ser feito dentro do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades, que é de 15 dias após a solicitação ser protocolada. Desde fevereiro, o grupo realiza reuniões semanais para coordenar esforços e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Histórico
Recentemente, o governo federal divulgou o resultado da seleção das modalidades Minha Casa Minha Vida Entidades e Rural. Com o apoio do governo estadual, a União conseguiu alocar mais unidades habitacionais para Pernambuco, superando as 887 inicialmente previstas na portaria do programa federal. A administração estadual também contribuiu doando nove terrenos para as entidades responsáveis pelos projetos selecionados, totalizando 2.744 novas unidades habitacionais. Dentre essas, 594 serão construídas em terrenos doados pelo governo pernambucano. Com isso, somadas às unidades do Minha Casa Minha Vida FAR anunciadas em novembro do ano passado, Pernambuco contará com um total de 19.223 novas casas destinadas às famílias de baixa renda.
“Esse é mais um passo na política habitacional, a gente fez doação de terrenos e o número de unidades contempladas é bem maior do que foi publicado na portaria de seleção”, comemorou Simone Nunes, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
A parceria com o governo federal para potencializar a abrangência do MCMV em Pernambuco faz parte do do Morar Bem, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado.O Minha Casa Minha Vida Entidades tem por finalidade a concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para produzir unidades habitacionais urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O público-alvo são famílias com renda mensal de até R$ 2.640, organizadas sob a forma associativa.
A meta do governo federal é contratar 2 milhões de novas moradias até 2026 e a demanda represada com a interrupção do programa nos últimos anos. O prazo de contratação das propostas selecionadas é de 180 dias, a partir da publicação oficial da portaria. O prazo pode ser prorrogado pelo Ministério das Cidades se houver necessidade.
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