Recife entrega 330 títulos de propriedade na Zona Oeste pelo A Casa É Sua
Moradores da comunidade de Sítio do Cardoso, na Madalena, foram contemplados com o programa municipal
A Prefeitura do Recife entregou, nesta segunda-feira (28), mais 330 títulos de propriedade, desta vez para a comunidade de Sítio do Cardoso, no bairro da Madalena, Zona Oeste da capital.
O ato aconteceu dentro do programa A Casa É Sua, que já conferiu propriedade definitiva dos imóveis de mais de 2,7 mil famílias desde 2021 e é uma parceria com o programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Casa é Sua visa a promover a regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais inseridos em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e cujas famílias tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.
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"O Programa A Casa é Sua é um dos compromissos assumidos pelo prefeito João Campos para famílias que vivem em áreas de Zeis ou nos habitacionais construídos pelo poder público. Com isso, damos ainda mais dignidade às famílias, que passam a contar com a posse definitiva de seus imóveis", explicou o secretário Executivo de Regularização Fundiária, Bruno Cabral.
O vigilante Joaquim da Silva, 54 anos, representante do Prezeis, também fez o seu agradecimento: “Isso tudo representa muito para a população pobre da comunidade. A gente nunca deveria ter passado por ameaças de despejo, mas a gente lutou e permaneceu aqui. Hoje agradecemos muito a Deus, ao Prezeis e à Prefeitura pela entrega de títulos de posse à gente”.
No último dia 12 de julho, o prefeito João Campos assinou os decretos que iniciam o processo de regularização fundiária em 20 áreas de Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do Recife, beneficiando cerca de 50 mil famílias. Entre elas, as Zeis do Prado, Novo Prado, Mustardinha, Mangueira, Ilha do Joaneiro, Vila União, Chié, Brasilit, Coque, Sítio Grande/Dancing Days, Torrões, Areias, Jardim Uchôa, Afogados, Barro, Rosa Selvagem, Vila do Siri, Sítio Vanderlei, Capuá, Ibura e Jordão.
A Secretaria Executiva de Regularização Fundiária, segundo a Prefeitura do Recife, já iniciou a entrega de títulos para as comunidades de Sítio do Berardo, Vila Redenção, Prado, Mustardinha, Mangueira, Brasília Teimosa, Mangueira da Torre, Vila União e Torrões
O Moradia Legal é o programa de fomento à regularização fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, que visa a orientar os entes públicos sobre o procedimento para núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. Busca, ainda, efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.
De acordo com o juiz, coordenador geral do programa Moradia Legal, Gleidson Lima, a palavra chave da regularização fundiária é segurança, pois cada pessoa beneficiada pode passar a casa aos descendentes ou fazer um empréstimo para melhoramentos na casa com segurança.
“O Tribunal age como um maestro, junta peças. Para que um programa de regularização fundiária tenha sucesso, é preciso que exista um grande compromisso por parte do município e o gestor se empenhar. A Prefeitura está dando, a esse programa, a atenção mais do que especial para que a população do Recife tenha o seu título de propriedade”, ressaltou.
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