Recife lança programa em que prefeitura irá bancar parte de aluguel para famílias de baixa renda
O prefeito do Recife, João Campos, lançou, nesta terça-feira (21), uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à locação social para estimular a habitação na capital pernambucana, com foco inicial na região do Centro. Na ocasião, foi assinada a contratação dos estudos de viabilidade para a parceria.
De acordo com João, o setor privado irá construir a habitação, que vai ser colocada à disposição para aluguel dos recifenses, com a Prefeitura do Recife (PCR) bancando parte do valor mensalmente.
Ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o prefeito informou que a iniciativa irá ofertar, no mínimo, 450 unidades habitacionais para famílias com renda máxima de três salários mínimos, o equivalente a R$ 3,3 mil. Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) também participaram da solenidade.
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De acordo com a prefeitura, a proposta considera a locação social como mais uma alternativa de acesso à moradia digna e vê a habitação como "um dos elementos estruturadores da requalificação urbana do Centro".
A ideia da PPP é minimizar o comprometimento da renda familiar para evitar o ônus excessivo com aluguel, um dos principais componentes do déficit habitacional no Brasil, que ocorre quando a família precisa gastar mais de 30% da renda com a moradia.
O projeto será colocado em consulta pública e encaminhado para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após essas etapas, será lançado o edital de concessão, com perspectiva de assinatura do contrato em 2023.
O parceiro privado deverá ser o responsável pelos serviços de manutenção predial e gestão condominial, patrimonial, além dos aluguéis.
Estudos
O estudo de viabilidade lançado nesta terça-feira busca entender qual é o formato adequado da PPP para o Recife, de forma a entender qual a melhor forma de atrair a iniciativa privada para o processo.
Esses estudos são divididos em quatro grandes blocos temáticos: Planejamento e Gestão do Projeto; Jurídico-Institucional; Técnico-Operacional; e Econômico-Financeiro e serão financiados pela CEF, através do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP Caixa), e deverão durar cerca de 12 meses.
“Imagine, por exemplo, se há um imóvel que vai ser alugado por 600 reais por mês. A família está cadastrada no CADÚnico e tem uma renda menor do que três salários mínimos. Com isso, ela pode se habilitar para esse aluguel e, em vez de ela pagar 600 reais, paga 300 e a prefeitura para os outros 300. É um modelo novo, que não existe no Recife, mas é utilizado na Europa, por exemplo, nos Estados Unidos, e há um modelo parecido também em São Paulo”, explicou o prefeito.
A PPP integra o Recentro, programa para revitalização do Centro do Recife lançado em novembro pelo prefeito João Campos. Os imóveis que serão objeto dos estudos - todos públicos - estão localizados prioritariamente nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga.
Vice-prefeita Isabella de Roldão e prefeito João Campos (Foto: Melissa Fernandes/Folha de Pernambuco)Recife servirá de projeto piloto
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, explicou que o modelo que será iniciado no Recife poderá ser replicado em outras cidades do País posteriormente.
“O projeto que foi apresentado pela Prefeitura do Recife é bem consistente. Esperamos que brevemente o Recife possa traduzir essa nossa vontade, essa nossa disposição, em um modelo que possa ser replicado em outras capitais brasileiras, outras cidades. A nossa expectativa é que a gente dê velocidade nessa tratativa”, disse Marinho.
A modalidade é utilizada há muitos anos em diversos países da União Europeia e consiste na oferta de unidades habitacionais para aluguel, por parte do Poder Público, com valores subsidiados, para a população de baixa renda.
“É uma inovação na política de habitação, porque o Brasil ainda não tinha unido locação social com PPP. A gente acredita muito nesse projeto como modelo a ser seguido e é mais uma solução na área de habitação”, declarou a secretária de Habitação do Recife, Maria Eduarda Médicis.
Veja a íntegra da apresentação do projeto:
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