Reforma Tributária deve ser promulgada em dezembro, diz Haddad
Ministro da Fazenda voltou a defender a diminuição de exceções de regimes diferenciados no projeto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária deve ter a tramitação final no mês de dezembro deste ano. Ele diz que o indicativo da data foi passado pelo relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Haddad também confirmou que o projeto deve voltar para a Câmara.
— A promulgação está prevista para ocorrer, segundo o Senador Eduardo Braga, para dezembro. Vota-se em outubro no Senado, vai para a Câmara com as alterações e chancela-se, de uma vez por todas, a maior reforma tributária dos últimos 60 anos. Aí vamos regulamentar a PEC, por Lei Complementar, e fazer, por Lei Ordinária, a reforma da renda sobre capital e trabalho — disse.
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O ministro voltou a estimar que a alíquota padrão o Imposto de Valor Agregado (IVA) deve ficar em torno de 25% e defendeu a diminuição das exceções no texto que será trabalhado no Senado a partir de agosto.
— Eu daria uma limitada (nos setores beneficiados). Está todo mundo em uma mesma alíquota. A pergunta é por que eu vou beneficiar um determinado setor, não por que eu vou prejudicar um determinado setor. Eu quero que todo mundo pague a mesma coisa. Se vai haver uma excepcionalidade, você tem que justificar - explicou.
Às exceções defendidas pelo governo, diz ele, incluem o setor de saúde e educação; a tributação diferenciada para micro e pequenas empresas; os benefícios para a Zona Franca de Manaus; bem como a alíquota zerada da cesta básica.
A reforma prevê a criação de dois impostos, o IBC e o CBS, que, juntos, devem ter alíquota em torno de 25%. Há contas, no entanto, estimando um percentual mais elevado para que o governo consiga manter a mesma carga tributária atual. O número final só será definido após o imposto entrar em circulação com alíquotas-teste, entre 0,1% e 0,9%, em 2026. Haddad concedeu entrevista ao site Metrópolis.
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