Registro do autoteste de Covid-19 deverá ser facultativo, diz ministério em nota técnica à Anvisa
Documento enviado na noite de segunda-feira volta a pedir aprovação de exame caseiro no Brasil após agência negar por falta de políticas públicas
O Ministério da Saúde definiu que a população não deverá ser a obrigada a informar o resultado do autoteste de Covid-19. Integrantes da pasta justificaram que o diagnóstico não é conclusivo e, por isso, a comunicação é facultativa. O detalhamento das orientações está em nota técnica enviada na noite dessa segunda-feira (24) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A medida pode ser vista como uma brecha a uma portaria de julho de 2020 que determina que a Covid-19 é uma doença de notificação compulsória, obrigando a comunicação do resultado ao ministério. Segundo a pasta, a diferenciação se dá pelo fato de que só profissionais de saúde podem confirmar o diagnóstico e, assim, serem obrigados a informá-lo.
Por isso, a Saúde recomenda que pacientes com resultado positivo para Covid-19 no autoteste — exames rápidos de antígeno que podem ser feitos em casa — procurem unidades de saúde. A avaliação é de que autotestes devem ampliar, dar possibilidade para pessoas que possam adquirir os exames caseiros, que devem ser vendidos em farmácias e drogarias.
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A pasta definiu que cabe aos farmacêuticos orientar sobre a realização deles e não prevê produzir campanhas de comunicação sobre o uso. Comprar e distribuir autotestes também não está nos planos do ministério, que prefere focar nos exames de RT-PCR — padrão-ouro na detecção da Covid-19 — e de antígeno, incluídos no programa de testagem em massa.
Diretores da Anvisa sinalizaram de forma favorável à autorização de uso de autotestes no Brasil, mas adiaram decidir a liberação sob a justificativa de falta de políticas públicas. A agência pediu, então, diligências ao ministério, isto é, mais informações a respeito de como a medida seria executada.
O exame integrará o Plano Nacional de Expansão da Testagem(PNE-Teste) para Covid-19, uma das políticas públicas do Ministério da Saúde no combate à pandemia.
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